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CDU: =346.54(4-67UE)
13 registos encontrados
  • 1 - A garantia 'ne bis in idem' no contencioso penal e europeu da concorrência / Teresa Maria da Silva Bravo. - [S.l.] : Petrony, D.L. 2018. - 387 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-260-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2032034

  • 2 - Direito da Concorrência / Miguel Moura e Silva. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018. - 1447 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-185-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2000984

  • 3 - O direito da concorrência : os poderes de investigação e sanção da comissão europeia / Dora Resende Alves. - 1ª ed. - Faro : Sílabas & Desafios, 2018. - 303 p. ; 23 cm

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1999880

  • 4 - Direito da regulação da economia / Maria Eduarda Azevedo. - Lisboa : Quid Juris?, 2017. - 224 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-779-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1982955

  • 5 - O regulamento Roma / J. C. Moitinho de Almeida. - 1ª ed. - Parede : Princípia, [2007?]-. - v. ; 24 cm. - 2 º v.: Lei aplicável às obrigações extracontratuais. - 2017. - 254 p. - ISBN 978-989-716-160-5 (2º v.)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1982372

  • 6 - Regime geral da rotulagem alimentar / Ana Malheiro, Ana Teresa Serafino ; pref. Teresa Carrilho. - Porto : Publindustria, 2015. - 37 p. : il. ; 23 cm. - (Direito da União Europeis). - ISBN 978-989-723-163-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1964530

  • 7 - A definição de mercados relevantes no direito europeu e português da concorrência : teoria e prática / Miguel Sousa Ferro. - Coimbra : Almedina, 2014. - 743 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento). - ISBN 978-972-40-5833-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1885007

  • 8 - Entre inovação e concorrência : em defesa de um modelo europeu / Sofia Oliveira Pais. - Lisboa : Universidade Católica, 2011. - 687 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 607-661. - ISBN 978-972-54-0322-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1807902

  • 9 - Direito da concorrência e ordens profissionais / José Manuel Sérvulo Correia... [et al.]. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 320 p. : 24 cm. - Bibliografia, p. 301-314. - ISBN 978-972-32-1786-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1776754

  • 10 - A recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante no direito da concorrência / Luís Pinto Monteiro. - Coimbra : Almedina, 2010. - 257 p. ; 23 cm. - (Teses de mestrado). - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-comunitárias, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2007. - Bibliografia, p. 231-249. - ISBN 978-972-40-4122-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1734796

  • 11 - O abuso de posição dominante na nova economia / Miguel Moura e Silva. - Coimbra : Almedina, 2010. - 589 p. ; 24 cm. - (Teses). - Orig.: Tese dout. Direito (Ciências Jurídico-económicas), Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2008. - Bibliografia, p. 555-584. - ISBN 978-972-40-4091-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1732032

  • 12 - Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados / Maria João Estorninho. - Coimbra : Almedina, 2008. - 104 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 97-102. - ISBN 978-972-40-3368-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1723406

  • 13 - A União Europeia e a modernização das empresas / José Lomba Martins. - Lisboa : Prefácio, cop. 2006. - 255 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 243-255. - ISBN 972-8816-88-X

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1715700

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