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29 registos encontrados
  • 1 - Direito dos contratos públicos e administrativos. Vol. I / Lourenço Vilhena de Freitas ; colab. João Sequeira Sena, Eduardo Queimado, Inês de Abreu Régio ; rev., actualização e notas Miguel Dias das Neves, Matilde Carrasquinho, António Pires de Lima. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa : Imprensa FDUL, 2023. - 798 p. ; 23 cm. - (Manuais da Clássica). - ISBN 978-989-9099-21-0. - ISBN 978-989-9099-20-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2155727

  • 2 - O contrato administrativo e a autoridade da administração / Luiz Cabral de Moncada. - Lisboa : Quid Juris?, 2021. - 352 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-849-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2104762

  • 3 - Fundos europeus : plano de recuperação e resiliência / introd., org. Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 558 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-0034-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2083579

  • 4 - Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos / Pedro Vaz Mendes. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016. - 406 p. ; 23 cm. - (Teses de direito). - ISBN 978-972-54052-6-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1954068

  • 5 - Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração - Decreto-Lei nº 10-2015, de 16 de janeiro : impacto na gestão autárquica / anot. e coment. António Manuel Góis Nóbrega ; pref. Fernando P. Almeida Baptista. - [S.l.] : António Manuel Góis Nóbrega, D.L. 2015. - 366 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-98387-2-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2147998

  • 6 - Controlo jurisdicional dos atos da Administração Tributária : reflexões acerca da articulação com o processo administrativo / Nuno Cerdeira Ribeiro. - Coimbra : Almedina, 2014. - 315 p. ; 24 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 305-310. - ISBN 978-972-40-5175-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1883581

  • 7 - Direito dos contratos públicos e administrativos / Lourenço Vilhena de Freitas. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2014. - 810 p. ; 23 cm

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1881516

  • 8 - Autoridade e liberdade na teoria do acto administrativo : contributo dogmático / Luis S. Cabral de Moncada ?. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - 689, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 675-686. - ISBN 978-972-32-2258-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1877133

  • 9 - As reclamações administrativas : a impugnação administrativa horizontal de auto-controlo no direito português e no direito comparado / Luis Alves. - Porto : Legis, 2013. - 322 p. ; 23 cm. - (Praxis. Guias jurídicos práticos ; 16). - ISBN 978-989-730-009-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1854812

  • 10 - A tutela executiva dos particulares : no código de processo nos tribunais administrativos / Cecília Anacoreta Correia, Abreu Advogados. - Coimbra : Almedina ; [Lisboa] : Abreu Advogados, 2013. - 472 p. ; 23 cm. - (Monografias ; 1). - Bibliografia, p. 457-463. - ISBN 978-972-40-5170-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1838025

  • 11 - Ministério Público e urbanismo : sobre a impugnação contenciosa de atos de gestão urbanística pelo Ministério Público / Paulo Dias Neves. - 1ª ed. - Cascais : Princípia, 2013. - 242 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 231-240. - ISBN 978-989-716-085-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1837690

  • 12 - Introdução ao estudo do procedimento administrativo comum / Ricardo Azevedo Saldanha. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 289, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 271-282. - ISBN 978-972-32-2079-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1837106

  • 13 - Reflexões sobre o estado regulador e o estado contratante / Pedro Costa Gonçalves. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 542, [1] p. ; 24 cm. - (Direito público e regulação, 1645-2852 ; 8). - Bibliografia, p. 493-527. - ISBN 978-972-32-2147-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1833539

  • 14 - A responsabilidade civil dos poderes públicos / Miguel Bettencourt da Camara, Guilherme da Fonseca. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 138, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-32-2110-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1820792

  • 15 - Direito do contencioso administrativo / Luís Duarte Baptista Manso, Leandro Caldas Esteves ; participação especial Ana Isabel Xavier. - Lisboa : Quid Juris, 2011. - 224 p. ; 24 cm. - (Casos práticos resolvidos). - Bibliografia, p. 213-218. - ISBN 978-972-724-574-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1804792

  • 16 - A acção de responsabilidade civil por omissão legislativa e a norma do nº 5 do Art. 15º da Lei 67-2007 : alguns efeitos substantivos e processuais / Miguel Bettencourt da Camara. - 1ª ed. - Lisboa ; Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 170, [1] p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr. Fac. de Direito, Uni. de Lisboa. - Bibliografia, p. 151-167. - ISBN 978-972-32-1940-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1798248

  • 17 - Contratos interadministrativos / Alexandra Leitão. - Coimbra : Almedina, 2011. - 649 p. ; 24 cm. - (Teses). - Orig.: Tese dout. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2011. - Bibliografia, p. 599-645. - ISBN 978-972-40-4687

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1791752

  • 18 - Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de Matos ; rev. Rita Almeida Simões. - 2ª ed., reimp. - Lisboa : Dom Quixote, [2010]-. - v. ; 24 cm. - ([Témis]). - 3º t.: Actividade administrativa, contratos públicos. - 2010. - 428 p. - ISBN 978-972-20-3878-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1784295

  • 19 - O acto administrativo inconstitucional : delimitação do conceito e subsídio para um contencioso constitucional dos actos administrativos / Dinamene de Freitas. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 285 p. ; 23 cm. - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2007. - Bibliografia, p. 269-279. - ISBN 978-972-32-1802-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1778914

  • 20 - Ilegalidade externa do acto administrativo e responsabilidade civil da administração / Estêvão Nascimento da Cunha. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 417, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 405-410. - ISBN 978-972-54-0196-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1777335

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