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12 registos encontrados
  • 1 - O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa / João Narciso. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2022. - 152, [1] p. ; 23 cm. - Tít. da capa: O acesso a dados de tráfego pelo SIRP (sistema de informações da república portuguesa). - ISBN 978-989-9136-08-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2122140

  • 2 - A liberdade de expressão em tribunal / Francisco Teixeira da Mota ; rev. Helder Guégués. - Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2013. - 102, [5] p. ; 20 cm. - (Ensaios da Fundação ; 34). - ISBN 978-989-8662-18-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1847214

  • 3 - Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena Susano. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 120, [3] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 95-100. - ISBN 978-972-32-1770-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1774273

  • 4 - A monotorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : (contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas) / Benjamim Silva Rodrigues ; Catarina dos Santos Gomes. - [1ª ed.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 2 v. (495 ; 405 p.) ; 25 cm. - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Criminais, Fac. de Direito, Univ. de Coimbra, 2007. - Contém bibliografia. - ISBN 978-989-95779-6-1. - ISBN 978-989-95779-7-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1763506

  • 5 - Sobre os direitos fundamentais de educação : crítica ao monopólio estatal na rede escolar / Mário Fernando de Campos Pinto ; pref. Rui Manchete. - Lisboa : Universidade Católica, 2009. - 283 p. ; 24 cm. - (Ideias e estudos políticos ; 3). - Bibliografia, p. 273-283. - ISBN 978-972-0209-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1757842

  • 6 - Das escutas telefónicas / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes. - 2ª ed. rev., actualiz. e aum. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008-. - v. ; 24 cm. - Orig. tese mestr. em Ciências Jurídico-Criminais, Fac. de Direito, Univ. de Coibra, 2005-2007. - Contém bibliografia. - 1º t.: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : das interceptações e gravações das comunicações telefónicas no Brasil. - 694 p. 2º t.: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : à obtenção da prova [em ambiente] digital . - 2009. - 650, [1] p. - ISBN 978-989-95779-1-6. - ISBN 978-989-95779-2-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1758569

  • 7 - Das escutas telefónicas : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas / Benjamin da Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora [distrib.], 2008. - 2 v. ; 24 cm. - Contém bibliografia. - 1º v.: 571 p. 2º v.: À obtenção da prova [em ambiente] digital. - 621 p. - ISBN 978-989-95779-2-3. - ISBN 978-989-95779-1-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1727886

  • 8 - Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes Valente. - 2ª ed., rev. e actualiz. - Coimbra : Almedina, 2008. - 197 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 185-194. - ISBN 978-972-40-3583-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1686539

  • 9 - Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho / Sara Costa Apostolides. - Coimbra : Almedina, 2008. - 341 p. ; 24 cm. - ([Teses de mestrado]). - Orig.: Tese mestr., Ciências Jurídico-Empresariais, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2005. - Bibliografia, p. 317-341. - ISBN 978-972-40-3442-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1680119

  • 10 - O assédio moral no trabalho : o elo mais fraco / Mago Graciano de Rocha Pacheco. - Coimbra : Almedina, 2007. - 292 p. ; 23 cm. - Orig.: Tese mestr. [Ciências Jurídico-Civilísticas], Univ. Católica Portuguesa, 2007. - Bibibliografia, p. 275-288. - ISBN 978-972-40-3251-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1706850

  • 11 - Segredo bancário e direito fiscal / Noel Gomes. - Coimbra : Almedina, 2006. - 386 p. ; 24 cm. - Orig. tese mestr., Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito da Univ. de Coimbra, 2005. - Bibliografia, p. 365-381. - ISBN 972-40-2967-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1691864

  • 12 - Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes Valente. - Coimbra : Almedina, 2004. - 155 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 143-151. - ISBN 972-40-2229-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1361531

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