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18 registos encontrados
  • Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar
( Jorge Bacelar Gouveia)
    1 - Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar / Jorge Bacelar Gouveia. - 4ª ed. atualizada. - Lisboa : Quid Juris?, 2017. - 301 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-772-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1983146

  • Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar
(compil. Jorge Bacelar Gouveia)
    2 - Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar / compil. Jorge Bacelar Gouveia. - 3ª ed. atualizada. - Lisboa : Quid Juris?, 2016. - 301 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-751-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1983025

  • Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar
(compil. Jorge Bacelar Gouveia)
    3 - Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar / compil. Jorge Bacelar Gouveia. - 2ª ed. atualizada. - Lisboa : Quid Juris?, 2015. - 288 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-732-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1948092

  • Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar
([anot.] Jorge Bacelar Gouveia)
    4 - Novo código do procedimento administrativo e legislação complementar / [anot.] Jorge Bacelar Gouveia. - Lisboa : Quid Juris?, 2015. - 270 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-704-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1915390

  • Código do procedimento administrativo
(António Francisco de Sousa)
    5 - Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de Sousa. - Lisboa : Quid Juris, 2009. - 608 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-476-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1771471

  • Novo contencioso administrativo
    6 - Novo contencioso administrativo : estatuto e código de processo nos tribunais administrativos e fiscais : legislação complementar. - 2ª ed. - Lisboa : DisLivro, 2004. - 365 p. ; 23 cm. - ISBN 972-8876-09-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1681133

  • Código do procedimento administrativo e legislação complementar
([anot.] José Lopes)
    7 - Código do procedimento administrativo e legislação complementar / [anot.] José Lopes. - 3ª ed., rev. e actualiz. = reimp.. - Coimbra : CEFA-Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2004. - 216 p. ; 24 cm. - (Colectâneas CEFA). - ISBN 972-8809-06-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1361687

  • O novo código de processo nos tribunais administrativos
([compil.] Fernando Gonçalves... [et al.])
    8 - O novo código de processo nos tribunais administrativos / [compil.] Fernando Gonçalves... [et al.]. - 2ª ed. actualiz. e reformulada. - Coimbra : Almedina, 2004. - 467 p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-2175-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1323538

  • Código de processo nos tribunais administrativos
(Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes)
    9 - Código de processo nos tribunais administrativos : e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes. - [1ª ed.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - 287 p. ; 21 cm. - ISBN 972-32-1237-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1315126

  • O novo contencioso administrativo
([compil.] Nuno Victorino, João Ricardo Catarino)
    10 - O novo contencioso administrativo / [compil.] Nuno Victorino, João Ricardo Catarino. - 1ª ed. - Lisboa : Vislis, 2004. - 279 p. ; 17 cm. - ISBN 972-52-0173-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1306674

  • Contencioso administrativo
    11 - Contencioso administrativo : compilação de legislação. - Porto : Vida Económica, 2004. - 366 p. ; 23 cm. - ISBN 972-788-108-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1298128

  • Código do procedimento administrativo e legislação complementar
([anot.] José Lopes)
    12 - Código do procedimento administrativo e legislação complementar / [anot.] José Lopes. - 3ª ed., rev. e actualiz. - Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2003. - 216 p. ; 24 cm. - (Colectâneas CEFA). - ISBN 972-8809-06-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1233388

  • Código de processo nos tribunais administrativos
    13 - Código de processo nos tribunais administrativos : Lei nº 15-2002, de 22 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 4-A-2003, de 19 de Fevereiro. - Lisboa : Imprensa Nac.-Casa da Moeda, 2003. - 113, [2] p. ; 21 cm. - ISBN 972-27-1243-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1186426

  • O novo código de processo nos tribunais administrativos
(Fernando Gonçalves... [et al.])
    14 - O novo código de processo nos tribunais administrativos / Fernando Gonçalves... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2003. - 434 p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1942-X

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1169351

  • Novo contencioso administrativo 2002
(coord. J. A. Santos)
    15 - Novo contencioso administrativo 2002 : anotado / coord. J. A. Santos. - Lisboa : Dislivro, D.L. 2002. - 985 p. ; 23 cm. - ISBN 972-8604-41-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1368994

  • Contencioso administrativo
(José Manuel da S. Santos Botelho)
    16 - Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho. - 4ª ed., actualiz. e aument. - Coimbra : Almedina, 2002. - 1084, [4] p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1666-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1087524

  • Código do Procedimento Administrativo
([anot.] José Lopes)
    17 - Código do Procedimento Administrativo : legislação complementar / [anot.] José Lopes. - Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2001 [D.L. 2003]. - 214 p. ; 24 cm. - ISBN 972-9303-67-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1234835

  • Contencioso administrativo e código do processamento administrativo
(compil. José Casalta Nabais)
    18 - Contencioso administrativo e código do processamento administrativo : actualizados / compil. José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 1999. - 292, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-0765-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1018921

18 registos