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Autor:=PORTUGAL
3481 registos encontrados
  • Provedor de Justiça
    1 - Provedor de Justiça : estatuto e lei orgânica. - Lisboa : Provedoria de Justiça, D.L. 2020. - 49, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 972-97623-2-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2055122

  • Código civil
(coord. Isabel Rocha)
    2 - Código civil / coord. Isabel Rocha. - 25ª ed. - Porto : Porto Editora, 2020. - 652 p. ; 25 cm. - (Legislação). - ISBN 978-972-0-00272-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2054686

  • Código civil
(coord. Isabel Rocha)
    3 - Código civil / coord. Isabel Rocha. - 15ª ed. - Porto : Porto Editora, 2020. - 652 p. ; 25 cm. - (Legislação). - ISBN 978-972-0-00259-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2054689

  • Código de processo civil e legislação complementares
(coord. Tiago Azevedo Ramalho, Fernando Silva Pereira)
    4 - Código de processo civil e legislação complementares / coord. Tiago Azevedo Ramalho, Fernando Silva Pereira. - 5ª ed atualizada. - Porto : AEFDUP - Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2020. - 1511 p. ; 23 cm. - (Códigos e coletâneas). - Data da capa: 2019. - ISBN 978-989-54406-7-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2053335

  • Lei geral tributária
(Helder Martins Leitão)
    5 - Lei geral tributária : anotada e comentada / Helder Martins Leitão. - 10ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2020. - 322 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 2). - ISBN 978-989-54605-7-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2051256

  • Regulamento geral de protecção de dados
(ed. Sofia Berberan Santos, João Gabriel)
    6 - Regulamento geral de protecção de dados : legislação e algumas notas / ed. Sofia Berberan Santos, João Gabriel. - 3ª ed. - Lisboa : GPA Academy, 2020. - 287 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-691-625-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2051065

  • Sóformulários de processo civil
(compil. Librum Editora)
    7 - Sóformulários de processo civil / compil. Librum Editora. - Porto : Editora Librum, 2020. - 509 p. ; 23 cm. - (Diversos). - ISBN 978-989-54605-5-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2050010

  • Contraordenações e coimas
(anot. Sérgio Passos)
    8 - Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / anot. Sérgio Passos. - Braga : Nova Causa, cop. 2020. - 527 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8515-83-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2049435

  • Código dos contratos públicos
([compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia)
    9 - Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 391, [2] p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-8951-38-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048677

  • A Nova Administração Pública
(coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva )
    10 - A Nova Administração Pública / coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 692, [1] p. ; 23 cm. - (Legislação). - Parte de: Legislação administrativa, v. 1. - ISBN 978-989-8951-36-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048663

  • Coletânea de legislação processual administrativa
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    11 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 514 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-358-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048381

  • Códigos penal e de processo penal e legislação complementar
    12 - Códigos penal e de processo penal e legislação complementar. - 16ª ed. atualizada. - Lisboa : Quid Juris?, 2020. - 624 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-823-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2046421

  • A Convenção Europeia dos Direitos do Homem
(anot. Ireneu Cabral Barreto)
    13 - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem / anot. Ireneu Cabral Barreto. - 6ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2020. - 739 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-8561-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2045462

  • Código do trabalho
(Alcides Martins)
    14 - Código do trabalho / Alcides Martins. - 4ª ed. - Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 2020. - 488 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-8645-95-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044849

  • Lei do contrato de seguro
(anot. Pedro Romano Martinez... [et al.])
    15 - Lei do contrato de seguro : anotada / anot. Pedro Romano Martinez... [et al.]. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 647 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8531-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044315

  • Código do notariado
    16 - Código do notariado. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 360 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-8527-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043850

  • Código do trabalho ;
    17 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 301, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-972-40-8494-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043846

  • Coletânea de legislação de direito administrativo
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    18 - Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 7ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 894 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-373-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043002

  • Guia prático do arrendamento urbano
(Amadeu Colaço)
    19 - Guia prático do arrendamento urbano : novo regime da lei nº 13-2019, de 12 de fevereiro / Amadeu Colaço. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 745 p. ; 23 cm. - (Guias práticos). - ISBN 978-972-40-8450-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2042712

  • Constituição da República Portuguesa
(coord. Isabel Rocha)
    20 - Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto] / coord. Isabel Rocha. - 5ª ed. - Porto : Porto Editora, D.L. 2020. - 120 p., [3] f. autocolante ; 25 cm. - (Legislação). - Contém: Atualizações online ; Marcadores autocolantes ; Indice sistemático ; Índice remissivo. - ISBN 978-972-0-00213-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2042381

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