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Código da União Europeia / [compil.] António Tizzano, José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2003. - XVI, 1146 p. a 2 colns. ; 20 cm. - [Inclui: Parte I e IV do Tratado que institui a Constituição aprovada pela Convenção Europeia e textos complementares]. - ISBN 972-40-1992-6
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1286174