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Autor:=LOPES, PEDRO MONIZ
4 registos encontrados
  • Derrotabilidade normativa e normas administrativas
(Pedro Moniz Lopes)
    1 - Derrotabilidade normativa e normas administrativas : o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos / Pedro Moniz Lopes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 2 v. ; 23 cm. - (Tese). - Pt. 1: A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa. - 419 p. Pt. 2: Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa ; Pt. 3: Normas regulamentares e conflitos normativos. - 831 p. - ISBN 978-972-629-278-4 (Pt. 1). - ISBN 978-972-629-279-1 (Pt. 2 ; Pt. 3)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2040496

  • Contratos administrativos e boa fé
(Pedro Moniz Lopes)
    2 - Contratos administrativos e boa fé / Pedro Moniz Lopes ; colab. David Nunes Fernandes. - Lisboa : AAFDL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019. - 139 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-351-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037389

  • Estudos de teoria do direito
(Pedro Moniz Lopes)
    3 - Estudos de teoria do direito / Pedro Moniz Lopes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018-. - v. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-244-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2016261

  • Princípio da boa fé e decisão administrativa
(Pedro Moniz Lopes)
    4 - Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutra e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes. - Coimbra : Almedina, 2011. - 445, [5] p. ; 23 cm. - (Monografias). - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2009. - Bibliografia, p. 435-445. - ISBN 978-972-40-4582-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1782715

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