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Autor:=PORTUGAL
3405 registos encontrados
  • Regimento da Assembleia da República
    1 - Regimento da Assembleia da República. - Lisboa : Assembleia da República, 2019. - 170 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-556-714-2

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  • Legislação do procedimento e do processo administrativos
(compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia)
    2 - Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 391 p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-8951-26-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038674

  • Código aduaneiro da união
(anotado e comentado António Preto, Ana Cristina Falcão Trovão)
    3 - Código aduaneiro da união : regulamento (UE) nº 952-2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013 que estabelece o código aduaneiro da União (reformulação) / anotado e comentado António Preto, Ana Cristina Falcão Trovão. - 1ª ed. - [S.l.] : Nova Vega, 2019. - 528 p. ; 23 cm. - (Vega universidade. Direito fiscal). - ISBN 978-989-750-097-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038697

  • Código penal e legislação complementar
(supervisão A. M. de Almeida Costa, André Lamas Leite)
    4 - Código penal e legislação complementar / supervisão A. M. de Almeida Costa, André Lamas Leite. - 3ª ed. - Porto : AEFDUP, 2019. - 660 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-54406-5-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037918

  • Código penal e legislação complementar
(sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos)
    5 - Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos. - 9ª ed. atualizada. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 465 p. ; 21 cm. - Ed. universitária. - ISBN 978-972-629-332-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037174

  • Código do trabalho e legislação complementar
(anot. Abílio Neto)
    6 - Código do trabalho e legislação complementar / anot. Abílio Neto. - 5ª ed. actualizada. - Lisboa : Ediforum, 2019. - 1550 p. ; 25 cm. - ISBN 978-989-8438-21-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037168

  • Código de processo civil e legislação complementar
(org. Rui Pinto, Susana Santos Coelho)
    7 - Código de processo civil e legislação complementar : atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 97-2019 de 26 de julho e pela Lei nº 117-2019 de 13 de setembro / org. Rui Pinto, Susana Santos Coelho. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2019. - 920 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-337-8

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  • Código de processo civil ;
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    8 - Código de processo civil ; Código de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - 920 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-341-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037172

  • Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares
(org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas)
    9 - Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de Freitas. - 5ª ed. actualizada. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 293 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-320-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037136

  • Coletânea de legislação processual administrativa
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    10 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 505 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-327-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037138

  • Código do trabalho e legislação complementar
(org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira Borges)
    11 - Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira Borges. - 8ª ed. atualizada. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 879 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-326-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2036825

  • Coletânea de legislação de direito administrativo
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    12 - Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 6ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 850 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-331-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2036826

  • Código civil e legislação complementar
(org. Carlos Lacerda Barata)
    13 - Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda Barata. - 12ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 880 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-629-315-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037221

  • Direito tributário
(Joaquim Ricardo)
    14 - Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim Ricardo. - 22ª ed. - Porto : Vida Económica, 2019. - 1407, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-558-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035135

  • Lei geral tributária
(Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula)
    15 - Lei geral tributária : anotada e comentada / Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula. - Porto : Vida Económica, 2019. - 367, [1] p. ; 25 cm. - ISBN 978-989-768-584-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035197

  • Novo regime do arrendamento urbano
(Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. Raimundo)
    16 - Novo regime do arrendamento urbano : comentários e breves notas / Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. Raimundo. - Porto : Vida Económica, 2019. - 667, [4] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-768-652-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035160

  • Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
([anot.] Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim)
    17 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : breves notas e jurisprudência / [anot.] Maria José Esteves, Sandra Alves Amorim. - Porto : Vida Económica, 2019. - 527, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-768-574-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035225

  • Código do IVA e legislação complementar, 2019
    18 - Código do IVA e legislação complementar, 2019. - Porto : Vida Económica, 2019. - 189, [3] p. ; 17 cm. - ISBN 978-989-768-548-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035106

  • Código do IRS e legislação complementar, 2019
    19 - Código do IRS e legislação complementar, 2019. - Porto : Vida Económica, 2019. - 156, [3] p. ; 17 cm. - ISBN 978-989-768-556-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035105

  • Código do IRC e legislação complementar, 2019
    20 - Código do IRC e legislação complementar, 2019. - Porto : Vida Económica, 2019. - 255, [1] p. ; 17 cm. - ISBN 978-989-768-550-7

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