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12 registos encontrados
  • 1 - Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 270 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-641-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2078762

  • 2 - Tribunais nacionais e direito da União Europeia : questões e jurisprudência essenciais / Patrícia Fragoso Martins. - Lisboa : Universidade Católica, 2020. - 427, [2] p. ; 24 cm. - (Manuais de Direito). - ISBN 9789725406854

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2055235

  • 3 - Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 195 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-293-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2023960

  • 4 - Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017. - 191 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-100-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1964779

  • 5 - As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional : análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes ? / Bernardo de Mendonça Teixeira de Castro. - Coimbra : Almedina, 2016. - 175 p. ; 24 cm. - (Casa do juiz ; 4). - ISBN 978-972-40-6551-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1923968

  • 6 - O Tribunal Constitucional e os direitos sociais / Cristina M. M. Queiroz. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - 121, [6] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 107-121. - ISBN 978-972-32-2266-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1879356

  • 7 - A jurisprudência constitucional sobre as leis do ? Orçamento do Estado e (in)constitucionalidade ? do OE2014 / António Martins ?. - Coimbra : Almedina, 2014. - 145 p. ; 24 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 139-140. - ISBN 978-972-40-5572-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1867388

  • 8 - O tribunal constitucional ao serviço verdadeiramente da justiça material : um roteiro de jurisprudência) / Guilherme Fonseca. - Lisboa : Dikaion, D.L. 2012. - 55 p. ; 21 cm. - (Digital jurisbook). - Bibliografia, p. 55. - ISBN 978-989-8552-27-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1822648

  • 9 - Julgados de paz na prática processual civil : meios alternativos de resolução de conflitos, mediação, conciliação, arbitagem e negociação / João Paulo da Cunha Rendeiro Chumbinho. - Lisboa : Quid Juris, 2007. - 320 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 307-312. - ISBN 978-972-724-330-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1707739

  • 10 - Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira. - Reimp. da ed. de 2004. - Coimbra : Almedina, 2006-. - v. ; 25 cm. - 1º v.: Artigos 1º a 96º. - 600 p. - ISBN 972-40-2149-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1578567

  • 11 - Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação. - Lisboa : Ministério da Justiça, 2003. - 327 p. ; 24 cm. - ISBN 972-99122-0-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1288509

  • 12 - Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - 3 v. : il. ; 24 cm. - 1º v. : O debate universitário : trabalhos preparatórios. - 758, [1] p. 2º v. : Estudo, relatório, anteprojectos. - 546, [1] p. 3º v. : Exposição de motivos das propostas de lei... - 355 p. - ISBN 972-32-1179-3. - ISBN 972-32-1180-7. - ISBN 972-32-1181-5. - ISBN 972-32-1182-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1230342

12 registos