Resultado de pesquisa

1 - Legislação de Direito Autárquico / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 910 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-896-0

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2 - Lei da Criação de Freguesias : Lei nº 39/2021, de 24 de junho, anotada / António Cândido de Oliveira... [et al.]. - Braga : Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2022. - 111 p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54752-8-5

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3 - Legislação eleitoral e complementar : eleições presidenciais 2021 / compil., atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Feliciano Alves ; cood. geral Joaquim Morgado. - [Lisboa] : Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, D.L. 2020. - 177, [1] p. ; 21 cm

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4 - Legislação de direito autárquico / org. Carla Amado Gomes,Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019. - 882 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-265-4

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5 - Lei das finanças locais 2019 / anot. António Edmundo Freire Ribeiro. - 1ª ed. - Lisboa : Sílabo, 2018. - 212 p. : il. ; 24 cm. - ISBN 978-972-618-974-9

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6 - Eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 : legislação eleitoral e complementar / compil., atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coord. téc. Isabel Miranda, Sónia Tavares. - LIsboa : Ministério da Administração Interna, Secretaria-Geral, D.L. 2017. - 327 p. : il. ; 21 cm

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7 - Tributação do património : CIMI, CIMT, CIS / coord. Glória Teixeira, Abílio Rodrigues, Miguel Vieira. - 1ª ed. - [S.l.] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas, 2017. - 447, [2] p. ; 24 cm. - (Códigos anotados & comentados). - ISBN 978-989-763-123-8

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8 - Tributação do património, CIMI, CIMT, CIS / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia Carvalho. - [S.l.] : Ginocar Produções, 2016. - 422, [1] p. ; 24 cm. - (Códigos anotados & comentados). - ISBN 978-989-763-076-7

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9 - As leis complementares das autarquias locais : e listagem actualizada dos contactos dos municípios / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras Duarte. - 1ª ed. - Lisboa : Âncora, 2015. - 1198 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-780-486-3

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10 - As leis estruturantes das autarquias locais : as atribuições e competências do governo municipal e do governo de freguesia / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras Duarte. - 1ª ed. - Lisboa : Âncora, 2015. - 1039 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-780-485-6

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11 - Autarquias locais : novo regime jurídico : lei nº 75-2013, 12 de Setembro : retificada pelas declarações de retificação nºs 46-C-2013, de 1 de Novembro e 50-A-2013, de 11 de Novembro. - [Lisboa] : Petrony, cop. 2014. - 593 p. ; 24 cm. - (Verba legis). - ISBN 978-972-685-208-7

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12 - Legislação eleitoral e complementar : (atualizada) : eleições autárquicas / Direcção Geral de Administração Interna. - Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 2013. - 276, [2] p. ; 21 cm

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13 - As autarquias locais e as suas leis : mandato autárquico 2013-2014 / [compil.] Fernando Gonçalves... [et al.]. - Coimbra : Rei dos Livros, 23 cm. - 831 p. ; 23 cm. - ISBN 972-989-83-5-55-8

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14 - Manual do autarca : o poder local e os seus eleitos / [compil.] Joaquim Fernando Ricardo. - Porto : Vida Económica, 2013-. - v. ; 25 cm. - 1º v.: Princípios, processo eleitoral e referendo, estatuto do eleito local, criação e reorganização das autarquias locais, associativismo autárquico. - 907, [4] p. v. 2: Gestão autárquica : coletânea de legislação atualizada, notas e remissões. - 1451, [2] p. - ISBN 978-972-788-760-6 (v. 1). - ISBN 978-972-788-967-9 (v. 2)

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15 - A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico : instrumento ao serviço da tutela jurisdicional efectiva / Luís Manuel Chaves Barroso Batista. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 322, [1] p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr. Direito das Autarquias Locais, Univ. do Minho, 2010. - Bibliografia, p. 293-311. - ISBN 978-972-32-1960-9

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16 - Código do imposto municipal sobre imóveis (CIMI) : anotado / Francisco Pinto Fernandes, Manuel António Fernandes, Nuno Pinto Fernandes. - Lisboa : Publisher Team, imp. 2009. - 265 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-601-074-4

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17 - As leis das autarquias locais : colectânea de legislação / [compil.] João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras Duarte. - 1ª ed. - Lisboa : Âncora, 2009. - 733 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-780-224-1

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18 - Lei das finanças locais : anotada / [compil.] Gonçalo Ribeiro da Costa. - 1ª ed. - Lisboa : Bnomics, 2009. - 79 p. ; 24 cm. - (Direito : Autarquias). - Contém: decreto-lei nº 38-2008, de 7 de Março-anotado; Taxas das autarquias locais. - ISBN 978-989-8184-11-5

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19 - Guia legal do autarca : legislação autárquica e formulários : minutas de convocatórias, actas, requerimentos, etc / Victor Mendes. - Porto : Legis, 2009. - 454 p. ; 23 cm. - (Práxis. Guias jurídicos práticos ; 12). - ISBN 978-989-8148-01-8

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20 - Legislação de direito regional e local / [comp.] António Cândido de Oliveira, Cláudia Viana, Joaquim Freitas da Rocha ; rev. Paula Oliveira Azevedo. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2008-. - v. ; 23 cm. - 1º v.: 2008. - 637, [3] p. - ISBN 978-989-95115-4-5

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