Resultado de pesquisa

1 - Direito constitucional e contencioso : litígios políticos - constitucionais / Pascoal Daio ?. - Coimbra : Almedina, 2023. - 455 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-1066-1

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2 - O nexo de causalidade na responsabilidade civil extracontratual da administração pública : questões imputacionais gerais atinentes à delimitação da esfera de responsabilidade da Administração Pública na realização de atividades ilícitas / Hong Cheng Leong. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa : CJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas : CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, 2022. - 299 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-772-7

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3 - O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do Direito Penal Clássico / Alexandra Vilela. - 1ª ed. - [S.l.] : Edições Universitárias Lusófonas, 2022. - 705 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-757-188-6

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4 - O princípio do inquisitório na justiça administrativa : o diálogo entre a lei e a prática jurisprudencial / Ana Celeste Carvalho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 1330 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-704-8

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5 - Tratado de governação pública. Vol. I / Miguel Prata Roque. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 295 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-720-8

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6 - Princípio da injustiça : administração, política e poética / João Freitas Mendes ; pref. Diogo Freitas do Amaral. - [S.l.] : Petrony, cop. 2021. - 74 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-309-1

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7 - O princípio da cooperação leal e a administração : a europeização do procedimento de prática de acto administrativo / Rui Tavares Lanceiro. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 861 p. ; 23 cm. - (Tese). - ISBN 978-972-629-256-2

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8 - A patrimonialidade do ato administrativo = The property of the administrative act / Paulo Linhares Dias. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2018. - 151, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54076-7-5

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9 - A natureza jurídica do Contrato de Investimento : subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro / João Filipe Graça. - Coimbra : Almedina, 2018. - 149 p. ; 23 cm. - (SRS 25 anos ; 3). - ISBN 978-972-40-7737-6

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10 - Contrato e o poder administrativo : o problema do contrato sobre o exercício de poderes públicos / Jorge André de Carvalho Barreira Alves Correia ?. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2017. - 984 p. ; 25 cm. - (Thesis). - ISBN 978-989-99824-7-5

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11 - O direito administrativo na sociedade : função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo / Luís Heleno Terrinha. - Porto : Universidade Católica Editora, 2017. - 1365, [12] p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação). - ISBN 978-989-8835-16-1

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12 - Constituição e legalidade administrativa cosmopolita : o direito administrativo global entre a constitucionalização e a fragmentação / Ricardo Sousa da Cunha. - Coimbra : Almedina, 2014. - 593 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-972-40-5848-1

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13 - A nulidade do plano urbanístico : contributo para a compreensão das relações de compatibilidade e de conformidade à luz de um novo princípio da legalidade / Mário Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2013. - 499 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 459-495. - ISBN 978-972-40-5165-9

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14 - O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do Direito Penal Clássico / Alexandra Vilela. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 608 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 579-592. - ISBN 978-972-32-2139-8

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15 - Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Reboredo Seara. - 5ª ed. rev. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2013-. - v. : il. ; 24 cm. - (Manuais). - Contém bibliografia. - 1º v.: 383 p. - ISBN 978-989-640-135-1

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16 - O fundamento da autotutela executiva da Administração Pública : contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político / Rui Guerra da Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2012. - 862 p. ; 24 cm. - (Teses). - Orig.: Tese dout. em Ciências Jurídico-Políticas, Fac. Direito, Univ. Lisboa, 2011. - Bibliografia p. 815-856. - ISBN 978-972-40-4685-3

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17 - Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutra e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes. - Coimbra : Almedina, 2011. - 445, [5] p. ; 23 cm. - (Monografias). - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Lisboa, 2009. - Bibliografia, p. 435-445. - ISBN 978-972-40-4582-5

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18 - Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcelo Caetano. - 3ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2010. - 467 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-0908-7

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19 - O dever da fundamentação expressa de actos administrativos / José Carlos Vieira de Andrade. - 2ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2007. - 399, [3] p. ; 23 cm. - (Teses). - Orig.: Tese dout. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. Direito, Univ. Coimbra, [1990]. - ISBN 972-40-0626-0

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20 - A norma de legalidade procedimental administrativa : a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória / David Duarte. - Coimbra : Almedina, 2006. - 997 p. ; 24 cm. - (Teses). - Orig. tese dout. Ciências Jurídico-Políticas. - Bibliografia p. 967-997. - ISBN 972-40-2720-1

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