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88 registos encontrados
  • 1 - Código do procedimento administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2023. - 131 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-859-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2150700

  • 2 - A caducidade no direito administrativo / Tiago Viana Barra. - Coimbra : Almedina, 2023. - 586 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-989-40-1418-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2150264

  • 3 - Execução dos contratos administrativos / coord. Pedro Fernández Sánchez, Marco Caldeira, Tiago Torres Craveiro. - Braga : Nova Causa, cop. 2023. - 238 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9026-74-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2147779

  • 4 - A (história da) batalha pela tutela de urgência na justiça administrativa em Portugal : estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2023. - 367 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1195-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2133466

  • 5 - O direito administrativo das subvenções : enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento / Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo. - Coimbra : Almedina, 2023. - 711 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-989-40-1033-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2128171

  • 6 - Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo / Abel Martins Rodrigues. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2023. - 363 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-37-4976-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2127087

  • 7 - O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de Almeida. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 176 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0450-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2111020

  • 8 - A anulação dos actos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas / Mário Aroso de Almeida. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 828 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0460-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2103474

  • 9 - Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa : questões essenciais / Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 150 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-768-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2097961

  • 10 - Reflexões sobre os fundamentos da modificação dos contratos administrativos em tempos de crise : alguns efeitos quanto ao dever de indemnizar / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 99 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-742-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2097898

  • 11 - A tutela dos municípios no domínio da saúde face à "reforma administrativa de 2018" : a municipalização da saúde / José H. Rocha. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2022. - 465, [3] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-37-2875-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2095705

  • 12 - Estudos de direito administrativo / Artur Flamínio da Silva. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2022. - 235 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-989-40-0384-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2092131

  • 13 - A nulidade do ato tributário / José Avilez Ogando. - Coimbra : Almedina, 2022. - 319 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0191-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2087536

  • 14 - Direito administrativo sancionatório : um problema e muitos desafios / Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2022. - 322 p. ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-989-40-0117-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2086407

  • 15 - A acção contra particulares no contencioso administrativo português : contributo para o estudo da tutela jurisdicional nas relações administrativas entre particulares / Sandra Lopes Luís. - Lisboa : Imprensa FDUL, 2021. - 1169 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-97014-4-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2128987

  • 16 - Temas atuais sobre autarquias locais no contexto português / Paulo Soma, Mabi Tito Mulaza Soma. - [S.l.] : Angolanae Dissertationes, 2021. - X, 364, [3] p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99911-2-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2124898

  • 17 - A aceitação do acto administrativo no direito português : positivação, conceito e efeitos / Sandra Lopes Luís. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 246 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-722-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2092644

  • 18 - O estatuto do direito de oposição nos municípios : perguntas e respostas / Luís Filipe Mota Almeida. - Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021. - 45 p. ; 23 cm. - (Perguntas e respostas, direitos e deveres ; 1). - ISBN 978-989-54752-3-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2079059

  • 19 - Estudos de direito administrativo : o confronto da "desconsideração da personalidade coletiva» / Artur Flamínio da Silva. - Coimbra : Almedina, 2021. - 226 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-9672-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2070457

  • 20 - A distribuição municipal de eletricidade : anotações à Lei nº 31-2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques Mendes. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 149 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-620-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2069398

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