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Autor:=PORTUGAL. PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
5 registos encontrados
  • O Ministério Público e as vítimas de crime
(Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Procuradoria-Geral da República, Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
    1 - O Ministério Público e as vítimas de crime : 10 perguntas e respostas / Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Procuradoria-Geral da República, Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - 1ª ed. - [S.l. : s.n.], 2020 : Publirep. - 25, [1] p. : il. ; 21 cm. - ISBN 978-989-54855-2-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2053278

  • Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais
([ed. lit.] Procuradoria-Geral da República)
    2 - Informação e liberdade de expressão na Internet e a violação de direitos fundamentais : comentários em meios de comunicação online : textos do Colóquio na Procuradoria-Geral da República / [ed. lit.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014. - 231, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-27-2319-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1883636

  • Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
([compil.] Procuradoria-Geral da República)
    3 - Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada : liberdade e segurança, processo equitativo, respeito da vida privada e familiar, liberdade de expressão, recurso efetivo, propriedade e respeito dos bens / [compil.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2012. - 297, [1] p. ; 24 cm. - (Direito jurisprudência e doutrina). - ISBN 978-972-27-2062-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1830350

  • Procuradores europeus em diálogo
(Conferência Eurojustice...)
    4 - Procuradores europeus em diálogo = European prosecutors in dialogue : 8ª conferência eurojustice - Lisboa 2005 / Conferência Eurojustice... ; org. Procuradoria Geral da República. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - 258 p. ; 24 cm. - Ed. bilingue, em português e inglês. - ISBN 978-972-32-1447-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1675714

  • Direito tutelar de menores
(Encontro de Trabalho Direito...)
    5 - Direito tutelar de menores : o sistema em mudança / Encontro de Trabalho Direito... ; org. Procuradoria-Geral da República. - Coimbra : Coimbra Editora, 2002. - 216 p. : il. ; 24 cm. - (Centro de Direito da família ; 5). - ISBN 972-32-1075-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1083327

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