Resultado de pesquisa

1 - A reserva de lei da Assembleia a República e os casos históricos das «demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas» : da reserva de lei integral a uma reserva legislativa concorrente / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : Assembleia da República, 2023. - 108, [1] p. ; 24 cm. - (Prémio António Barbosa de Melo de estudos parlamentares ; 4). - ISBN 978-972-556-799-9

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2 - Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 278 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-1289-4

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3 - As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" e a jurisprudência do Tribunal Constritucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 303 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-736-9

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4 - Direitos sociais e vinculação do legislador / Joaquim de Sousa Ribeiro. - Coimbra : Almedina, 2021. - 355 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9789-3

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5 - Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais. - Coimbra : Almedina, 2021. - 260 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-9782-4

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6 - A constituição económica portuguesa : à luz da globalização e da integração europeia / Pedro Coutinho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021. - 391 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-658-4

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7 - Contribuições financeiras, medicamentos e dispositivos médicos / Aquilino Paulo da Silva Antunes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 297 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-554-9

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8 - Direito fiscal constitucional : introdução e princípios fundamentais / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 388 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-553-2

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9 - A vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade / Bernardino Duarte. - [S.l.] : Nova Causa, 2020. - 598 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-0-0

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10 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

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11 - Os guardas-noturnos : história, estatutos e regime jurídico / João José Rodrigues Afonso. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Books, 2019. - 341, [5] p. ; 24 cm. - (Compendium). - ISBN 978-989-52-5570-2

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12 - Direito constitucional português / Paulo Otero. - Coimbra : Almedina, [201 ]-. - v. ; 24 cm. - 2º v.: Organização do poder político. - 2010. - 661 p. - ISBN 978-972-40-4185-8

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13 - O Tribunal de Contas e a boa governança / Paulo Nogueira da Costa. - 2ª ed. - [S.l.] : Petrony, cop. 2017. - 478 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-237-7

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14 - As Regiões Autónomas (Açores e Madeira) nos debates parlamentares da Assembleia da República (1975-2015) / Teresa Ruel. - LIsboa : Assembleia da República, 2017. - 108 p. ; 25 cm. - (Parlamento ; 64). - ISBN 978-972-556-661-9

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15 - Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Pina Reis Novais. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - 270 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-107-7

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16 - Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscrição nas ordens / João Pacheco de Amorim. - Coimbra : Almedina, 2016. - 1684 p. ; 24 cm. - (Teses). - ISBN 978-972-40-6497-0

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17 - O que faz de um Presidente da República um presidente republicano? : paradigmas / Paula Veiga. - Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, cop. 2014. - 265 p. ; 24 cm. - (Investigação). - ISBN 978-989-26-0757-3

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18 - Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Pina Reis Novais. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 372 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 355-365. - ISBN 978-972-32-2070-4

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19 - A participação das Regiões Autónomas nos assuntos da República / Ana Maria Guerra Martins. - Coimbra : Almedina, 2012. - 160 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 157-160. - ISBN 978-972-40-4767-6

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20 - A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido / Tiago Félix da Costa. - Coimbra : Almedina, 2012. - 106 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Orig.: Tese mestr. Direito (Forense), fac. Direito, Univ. Católica Portuguesa, 2009. - Bibliografia, p. 99-106. - ISBN 978-972-40-4096-7

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