Resultado de pesquisa

1 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 7ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 536 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-812-0

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2 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 6ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 534 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-703-1

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3 - Código de processo nos tribunais administrativos : anotações práticas / coord. Carlos José Batalhão ; compil. Ana Filipa Urbano... [et al.]. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 495 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9695-7

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4 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 5ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 526 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-574-7

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5 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 514 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-358-3

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6 - Código de processo nos tribunais administrativos : anotações práticas / Ana Filipa Urbano... [et al.] ; coord. Carlos José Batalhão. - Coimbra : Almedina, 2020. - 495 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-8361-2

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7 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 505 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-327-9

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8 - Lei dos julgados de paz, anotada : lei nº 78/2001, de 13 de julho / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão ; pref. Margarida Simplício. - Lisboa : Quid Juris, 2017. - 384 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-763-9

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9 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017. - 437 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-095-7

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10 - Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016. - 235 p. ; 23 cm

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11 - Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (lei nº 78-2001, de 13 de julho, na redação da Lei nº 54-2013, de 31.07) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / [anot.] Jaime Octávio Cardona Ferreira. - 3ª ed. rev., reformulada e actualiz. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - 355 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-32-2211-1

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12 - Procedimento e processo administrativos. - 8ª ed. - Coimbra : Almedina, 2013. - 342 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-4994-6

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13 - Julgados de paz : organização, competência e funcionamento (lei nº 78-2001, de 13 de Julho) : o que foram, o que são os julgados de paz e o que podem vir a ser / anot. J. O. Cardona Ferreira. - 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 384 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-32-1969-2

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14 - Procedimento e processo administrativos. - 6ª ed., 3 ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2011. - 349 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-3974-9

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15 - Procedimento e processo administrativos. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2011. - 316 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-4653-2

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16 - Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : (em anexo, Código do Procedimento Administrativo) / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes. - 5ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 438, [1] p. ; 21 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-32-1983-8

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17 - Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais. - 6ª ed., reimp. - Coimbra : Almedina, 2010. - 349 p. ; 24 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-3974-9

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18 - Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : (em anexo, Código do Procedimento Administrativo) / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes. - 4ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 438, [1] p. ; 21 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-32-1797-1

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19 - Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar : (em anexo, Código do Procedimento Administrativo) / [compil.] Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fontes. - 3ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 404 p. ; 21 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-32-1684-4

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20 - O Tribunal de Contas : (breves notas históricas e Lei de organização e processo) / José António Valente Torrão. - Massamá : Edimarta, 2008. - 116 p. : 21 cm. - ISBN 978-972-8926-78-6

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