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33 registos encontrados
  • 1 - Elementos da política constitucional : ciência política, teoria da constituição e direito constitucional / Paulo Rangel. - Coimbra : Almedina, 2023. - 435 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1631-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2155749

  • 2 - O acesso à água potável como direito humano / Helena Telino Neves. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2023. - 565, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-21-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2132269

  • 3 - Arte justa : constituição & justiça na sociedade global / Paulo Ferreira da Cunha. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2022. - 402, [1] ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-989-8951-95-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2109791

  • 4 - Direito administrativo democrata / coord. Fábio Lins de Leça Carvalho ; pref. Rodrigo Valgas dos Santos ; colab. Agélio Novaes de Miranda... [et al.]. - Porto : Juruá, 2021. - 479, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-810-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2072464

  • 5 - Direito da segurança : cidadania, soberania e cosmopolitismo / Jorge Bacelar Gouveia. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1214 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8685-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2053743

  • 6 - Restrições de direito público e de direito privado à exploração de estabelecimentos de Alojamento Local : o regime jurídico português e a experiência de direito comparado / Pedro Sacchetti Teixeira de Sousa. - Coimbra : Almedina, 2020. - 140 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8595-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048123

  • 7 - Escritos de direito público / J. M. Sérvulo Correia ; org. Francisco Paes Marques, José Duarte Coimbra, Tiago Fidalgo de Freitas. - Coimbra : Almedina, 2019. - 4 v. ; 24 cm. - V. 1: Direito administrativo (1). - 805 p. V. 2: Direito administrativo (2). - 762 p. V. 3: Contencioso administrativo e arbitragem. - 916 p. V. 4: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público. - 908 p. - ISBN 978-972-40-8095-6 (v. 1). - ISBN 978-972-40-8096-3 (v. 2). - ISBN 978-972-40-8097-0 (v. 3). - ISBN 978-972-40-8098-7 (v. 4)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2027154

  • 8 - Direito da segurança : cidadania, soberania e cosmopolitismo / Jorge Bacelar Gouveia. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - 1157 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7492-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1987663

  • 9 - A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio Pratas. - Coimbra : Almedina, 2018. - 132 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8343-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1982392

  • 10 - O dever fundamental de pagar impostos : contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo / José Casalta Nabais. - 4ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2015. - 746 p. ; 24 cm. - (Teses). - Orig.: Tese dout. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito da Univ. de Coimbra, 1997. - Bibliografia, p. 697-733. - ISBN 978-972-40-1115-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1922468

  • 11 - Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do Código do Procedimento Administrativo : temas nucleares / Mário Aroso de Almeida. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2015. - 523 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-5771-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1881143

  • 12 - As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge Miranda. - 6ª ed. - Cascais : Princípia, 2013. - 461 p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-716-106-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1854826

  • 13 - As constituições dos estados de língua portuguesa : uma visão comparativa / [compil.] Jorge Miranda, E. Kafft Kosta ?. - Lisboa : Juruá, 2013. - 235, [4] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-208-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1839276

  • 14 - O primeiro-ministro no sistema de governo governamental primo-ministerial português / L. Barbosa Rodrigues. - 1ª ed. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2011. - 656 p. ; 24 cm. - (Teses). - Bibliografia, p. 609-656. - ISBN 978-989-640-102-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1784069

  • 15 - Assistência social às famílias nas constituições brasileiras : institucionalização dos espaços domésticos e poder / Cláudia Maria da Costa Gonçalves. - Lisboa : Juruá, 2010. - 127, [3] p. ; 21 cm. - Bibliografia, p. 115-122. - ISBN 978-989-8312-55-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1753092

  • 16 - A responsabilidade política / José Manuel de Matos Correia, Ricardo Leite Pinto. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2010. - 140 p. ; 24 cm. - (Ensaios). - Bibliografia, p. 135-140. - ISBN 978-989-640-058-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1730868

  • 17 - El principio de igualdad tributaria : de la teoría de la igualdad al control de las desigualdades en la imposición / Andrei Pitten Velloso. - Lisboa : Editorial Juruá, 2009. - 422, [2] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-8312-10-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1729850

  • 18 - As constituições portuguesas : 1822-1826-1838-1911-1933. - 2ª ed. - Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 2009. - 265 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-556-532-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1777468

  • 19 - Código do procedimento administrativo. - Reimp.. - Coimbra : Almedina, 2009. - 144 p. : 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-3712-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1777561

  • 20 - Regime do contrato de trabalho em funções públicas / [org.] Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito. - Coimbra : Almedina, 2009. - 692 p. ; 23 cm. - (Cadernos laborais ; 4). - ISBN 978-972-40-3826-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1704690

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