Resultado de pesquisa

1 - A intimação da informação / Telmo José Macedo Alves. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2015. - 557, [3] p. ; 22 cm. - (Compendium). - Orig.: tese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito, Univ. de Coimbra, 2007. - Bibliografia, p. 513-529. - ISBN 978-989-51-1921-9

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2 - As reclamações administrativas : a impugnação administrativa horizontal de auto-controlo no direito português e no direito comparado / Luis Alves. - Porto : Legis, 2013. - 322 p. ; 23 cm. - (Praxis. Guias jurídicos práticos ; 16). - ISBN 978-989-730-009-7

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3 - A posição institucional do provedor de justiça : o Ombudsman entre a assembleia parlamentar, a administração pública e o cidadão / José Lucas Cardoso. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 159 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 145-153. - ISBN 978-972-32-2012-4

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4 - A relação jurídica administrativa : para um novo paradigma de compreensão da actividade, da organização e do contencioso administrativos / Luís S. Cabral de Moncada. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 1068, [3] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 1054-1068. - ISBN 978-972-32-1757-5

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5 - O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaios sobre as acções no novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. - 2ª ed. actualiz. - Coimbra : Almedina, 2009. - 605 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-3820-9

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6 - O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido : desafiar a modernização administrativa? / Rita Calçada Pires ; pref. Diogo Freitas do Amaral, João Caupers. - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2006. - 158 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 149-155. - ISBN 972-40-2145-9

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7 - A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português / Sofia Henriques. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - 159 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 149-155. - ISBN 972-32-1420-2

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8 - Actividade, procedimento e processo administrativos : textos de apoio / org., red. Dulce Lopes. - Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006. - 152 p. : il. ; 24 cm. - (Manuais CEFA). - ISBN 972-8809-15-8

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9 - Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira. - Reimp. da ed. de 2004. - Coimbra : Almedina, 2006-. - v. ; 25 cm. - 1º v.: Artigos 1º a 96º. - 600 p. - ISBN 972-40-2149-1

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10 - A teoria do acto e a justiça administrativa : o novo contrato natural / Luis Filipe Colaço Antunes. - Coimbra : Almedina, 2006. - 320 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 299-317. - ISBN 972-40-2786-4

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11 - Ventos de mudança no contencioso administrativo / Vasco Pereira da Silva. - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2005. - 148 p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1433-9

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12 - Reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque. - Coimbra : Almedina, 2005. - 137, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 133-137. - ISBN 972-40-2549-7

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13 - O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções no processo administrativo / Vasco Pereira da Silva. - Coimbra : Almedina, 2005. - 563 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 509-560. - ISBN 972-40-2695-7

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14 - O deferimento tácito : (esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular) : à luz da recente reforma do contencioso administrativo / João Tiago Silveira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - 341, [2] p. ; 24 cm. - Bibliografia, 321-335. - ISBN 972-32-1284-6

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15 - Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida. - 3ª ed. rev. e actualiz. - Coimbra : Almedina, 2004. - 131 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 121-128. - ISBN 972-40-2234-X

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16 - O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido : desafiar a modernização administrativa? / Rita Calçada Pires ; pref. Diogo Freitas do Amaral. - Coimbra : Almedina, 2004. - 158 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 149-155. - ISBN 972-40-2145-9

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17 - Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação. - Lisboa : Ministério da Justiça, 2003. - 327 p. ; 24 cm. - ISBN 972-99122-0-3

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18 - Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - 3 v. : il. ; 24 cm. - 1º v. : O debate universitário : trabalhos preparatórios. - 758, [1] p. 2º v. : Estudo, relatório, anteprojectos. - 546, [1] p. 3º v. : Exposição de motivos das propostas de lei... - 355 p. - ISBN 972-32-1179-3. - ISBN 972-32-1180-7. - ISBN 972-32-1181-5. - ISBN 972-32-1182-3

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19 - Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida. - 2ª ed., actualiz. - Coimbra : Almedina, 2003. - 129 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 119-125. - ISBN 972-40-1889-X

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20 - Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mário Aroso de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2002. - 125 p. ; 23 cm. - ISBN 972-40-1720-6

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