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  • 1 - Regime de atribuições e competências das autarquias locais / [compil.] João Paulo Zbyszewski. - 2ª ed. - Lisboa : JVS, 2005. - 206, [2] p. ; 24 cm. - (Lex). - Regime de atribuições e competências das autarquias locais, aprovado pelas Leis nº 159/99, de 14 de Setembro e nº 169/99, de 18 Setembro e alterado pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. - ISBN 972-8634-32-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1507327

  • 2 - A acção executiva depois da reforma / Rui Pinto. - Lisboa : JVS, 2004. - 234, [1] p. ; 25 cm. - Bibliografia, p. 223-226. - ISBN 972-8634-23-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1308253

  • 3 - O tratado da Ohada : contexto, história, finalidade, âmbito de aplicação, organização e actos uniformes / Tiago Soares da Fonseca. - Lisboa : JVS, 2002. - 63 p. ; 24 cm. - Bibliografia, 59-62. - ISBN 972-8634-13-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1154732

  • 4 - O acto uniforme relativo ao direito das sociedades comerciais e do agrupamento complementar de empresas : considerações gerais / Tiago Soares da Fonseca. - Lisboa : JVS, 2002. - 185 p. ; 24 cm. - (LEX). - Bibliografia, p. 177-180. - ISBN 972-8634-14-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1154731

  • 5 - Regime de atribuições e competências das autarquias locais / [anot.] João Paulo Zbyszewsky ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa. - Lisboa : JVS, 2001. - 152 p. ; 21 cm. - (LEX). - ISBN 972-8634-04-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1153001

  • 6 - Introdução ao estudo do Direito / Nuno Sá Gomes. - Lisboa : JVS, 2001. - 314 p. ; 25 cm. - Contém bibliografia. - ISBN 972-8634-08-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1079402

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