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2 registos encontrados
  • 1 - A regulação dos conteúdos disponíveis na internet : a imperatividade de proteger as crianças / Hugo Cunha Lança. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2016. - 607 p. ; 24 cm. - (Compendium). - ISBN 978-989-51-9325-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1955957

  • 2 - O problema da (ir)relevância do consentimento dos menores em sede de cuidados médicos terapêuticos : (uma perspectiva jurídico-penal) / Mafalda Francisco Matos. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 146, [1] p. ; 23 cm. - (Centro de direito biomédico ; 21). - Orig.: Tese mestr. Direito Penal, Fac. de Direito, Univ. de Coimbra, 2011. - Bibliografia, p. 135-141. - ISBN 978-972-32-2137-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1829943

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