Resultado de pesquisa

1 - As garantias dos contribuintes no tratamento dos dados pessoais pela Administração Tributária / Luís Manuel Pica. - Coimbra : Almedina, 2025. - 206 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2432-3

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2 - Legislação de finanças públicas. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 608, [1] p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-989-40-2017-2

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3 - Legislação de finanças públicas. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 608, [1] p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-989-40-0742-5

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4 - Direito aduaneiro multinível / Andreia Barbosa. - [S.l.] : Petrony, cop. 2022. - 756 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-317-6

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5 - Legislação de finanças públicas. - Coimbra : Almedina, 2021. - 608, [1] p. ; 24 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-8999-7

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6 - As finanças públicas e o seu controlo / António Ribeiro Gameiro, Nuno Moita, Liliana Pimentel. - Coimbra : Almedina, 2020. - 337 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8061-1

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7 - Legislação de finanças públicas. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 560, [1] p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-972-40-7858-8

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8 - Legislação de finanças públicas. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - 552 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-972-40-7425-2

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9 - Legislação de finanças públicas. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 552 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-972-40-7087-2

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10 - A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário / Andreia Isabel Dias Barbosa. - Coimbra : Almedina, 2017. - 454, [1] p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-6740-7

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11 - Legislação de finanças públicas / org. Nazaré da Costa Cabral, Marta Caldas. - Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016. - 453 p. ; 21 cm. - ISBN 978-972-629-071-1

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12 - A despesa pública justa : uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública / Maria d'Oliveira Martins. - : Coimbra, Almedina, 2016. - 488 p. ; 24 cm. - (Teses). - ISBN 978-972-40-6556-4

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13 - Legislação de finanças públicas. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2015. - 552 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-972-40-6148-1

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14 - Legislação de finanças públicas. - Coimbra : Almedina, 2014. - 477 p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-972-40-5750-7

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15 - Estudos de administração e finanças públicas / José F. F. Tavares. - 2ª ed. atualizada. - Coimbra : Almedina, 2014. - 584 p. ; 24 cm. - (Monografias). - Contém bibliografia. - ISBN 978-972-40-5482-7

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16 - Lei dos compromissos e pagamentos em atraso explicada / João Baptista da Costa Carvalho, Sandra Cunha. - Barcelos : IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2012. - 118 p. : il. ; 24 cm. - (IPCA ; 1). - ISBN 978-989-97567-5-5

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17 - Legislação da contabilidade pública : versão consolidada, Dezembro de 2010 : remissões para a jurisprudência e doutrina / [compil.] Imprensa Nacional - Casa da Moeda. - Lisboa : INCM, imp. 2010. - (Obras jurídicas). - Contém: Lei de Enquadramento Orçamental; Lei de Bases da Contabilidade Pública; Regime da Administração Financeira do Estado; Plano Oficial de Contabilidade Pública; Lei das Finanças Locais; Lei de Finanças das Regiões Autónomas, Legislação Complementar. - ISBN 978-972-27-1911-7

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18 - Apresentação das demonstrações financeiras do IFAC e do POCP / Maurício Geraldes. - 1ª ed. - Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 2007. - 134 p. ; 24 cm. - (Teses e dissertações em economia e gestão). - Bibliografia, p. 133-134. - ISBN 978-972-8881-47-4

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19 - A nova lei das finanças locais : manual para financeiros e não financeiros / Joaquim Alexandre ; pref. Ana Calado Pinto. - Lisboa : DisLivro, D.L. 2007. - 862 p. : il ; 24 cm. - Bibliografia, p. 861-862. - ISBN 978-989-639-028-0

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20 - Regime geral das infracções tributárias / Isabel Marques da Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2007. - 221 p. ; 24 cm. - (Cadernos IDEFF ; 5). - Orig.: O texto corresponde no essencial à versão escrita das prelecções no módulo de Infracções Tributárias no Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal do Inst. de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Fac. de Direito da Univ. de Lisboa. - Bibliografia p. 211-217. - ISBN 978-972-40-3064-7

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