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Autor:=CAMARA, MIGUEL BETTENCOURT DA
6 registos encontrados

1 - Reflexões sobre os fundamentos da modificação dos contratos administrativos em tempos de crise : alguns efeitos quanto ao dever de indemnizar / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 99 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-742-0
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2097898
2 - A responsabilidade civil dos poderes públicos : entre o direito público e o direito privado / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL, 2019. - 107 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-358-3
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2045457
3 - O direito a um processo justo na justiça cautelar e o dever de indemnizar = The right to due process in precautionary justice and the obligation to compensate / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 143 p. ; 23 cm. - Ed. bilingue em português e inglês. - ISBN 978-972-629-179-4
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2000807
4 - A responsabilidade civil dos poderes públicos : algumas ponderações do legislador : limites à elasticidade da norma do art. 22.º da CRP / Miguel Bettencourt da Camara. - 1ª ed. - Lisboa : Editora AAFDL, 2017. - 98 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-113-8
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1972556
5 - A responsabilidade civil dos poderes públicos / Miguel Bettencourt da Camara, Guilherme da Fonseca. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 138, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-32-2110-7
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1820792
6 - A acção de responsabilidade civil por omissão legislativa e a norma do nº 5 do Art. 15º da Lei 67-2007 : alguns efeitos substantivos e processuais / Miguel Bettencourt da Camara. - 1ª ed. - Lisboa ; Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 170, [1] p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr. Fac. de Direito, Uni. de Lisboa. - Bibliografia, p. 151-167. - ISBN 978-972-32-1940-1
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1798248

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Norma que determina os elementos de dados que devem ser registados ou transcritos numa determinada sequência para descrever um recurso, utilizando uma pontuação prescrita como meio para os reconhecer e visualizar.
NP405
NP405
Norma portuguesa que especifica os elementos das referências bibliográficas e a sua ordenação para apresentação em bibliografias e listas bibliográficas, citações e cabeçalhos de resumos.

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Formato de troca para registos bibliográficos ou para outros tipos de metadados, baseado em XML; funciona como alternativa à ISO 2709.
ISO2709
ISO2709
Norma internacional relativa à estrutura dos registos que contêm dados bibliográficos. O formato UNIMARC é uma implementação específica desta norma.
ISO2709(ISIS)
ISO2709(ISIS)
Norma internacional relativa à estrutura dos registos que contêm dados bibliográficos, adaptada aos sistemas ISIS.

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