Resultado de pesquisa

1 - A imagem e a (des)integração com o direito à intimidade e os meios de prova em processo penal : a polícia, body-worn cameras e os meios de prova / Fernando Rafael Barca Rocha de Brito ; pref. Germano Marques da Silva. - Lisboa : Lisbon International Press, 2025. - 410, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-38-0371-4

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2 - O consentimento no direito da proteção de dados pessoais : os desafios no contexto da atividade pública / José Grazina Machado. - Coimbra : Almedina, 2025. - 462 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-989-40-2515-3

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3 - A proteção dos segredos de negócio nas relações de trabalho / Tiago Sequeira Mousinho. - Coimbra : Almedina, 2025. - 471 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2641-9

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4 - Fotografia e direito : notas de bom senso e direito para não juristas / Mário Serra Pereira. - Coimbra : Almedina, 2025. - 205 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2548-1

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5 - As garantias dos contribuintes no tratamento dos dados pessoais pela Administração Tributária / Luís Manuel Pica. - Coimbra : Almedina, 2025. - 206 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2432-3

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6 - O regulamento geral de proteção de dados da teoria à prática / Graça Santos. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2023. - 456, [6] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-37-5010-0

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7 - O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa / João Narciso. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2022. - 152, [1] p. ; 23 cm. - Tít. da capa: O acesso a dados de tráfego pelo SIRP (sistema de informações da república portuguesa). - ISBN 978-989-9136-08-3

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8 - Os dados sensíveis dos menores à luz do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) / Inês Camarinha Lopes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - 176, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-87-8

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9 - Disseminação não consensual de imagens íntimas : uma análise à luz do regulamento geral de proteção de dados / Érica Nogueira Soares d'Almeida. - Coimbra : Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2021. - 190 p. ; 23 cm. - (M ; 19)(Teses). - ISBN 978-989-8891-92-1

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10 - A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Renato Lopes Militão. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2021. - 719 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-9026-19-3

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11 - A proteção de dados pessoais e a Administração Pública : o novo paradigma jurídico / José Noronha Rodrigues, Daniela Medeiros Teves. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. - 165 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-543-3

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12 - O consentimento esclarecido na prestação de cuidados de saúde no direito português / Helena Pereira de Melo ; pref. José Fragata ; nota introd. José Carlos Lopes Martins. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 236 p. ; 23 cm. - (ABIO ; 1). - ISBN 978-972-40-8944-7

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13 - Nova lei de proteção de dados pessoais / Ana Fazendeiro. - Coimbra : Almedina, 2020. - 237 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-8417-6

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14 - O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa : uma convivência saudável ou uma divergência permanente? / Inês Oliveira Silva. - Braga : NovaCausa, cop. 2019. - 141 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8515-67-4

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15 - Segredo e publicidade na justiça penal / Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Almedina, 2018. - 408 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7329-3

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16 - O assistente e o segredo de justiça em processo penal / Rodrigo Alves Taxa ; pref. Rui Pereira. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2016. - 277, [3] p. ; 22 cm. - (Compendium). - ISBN 978-989-51-9158-1

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17 - A determinação do segredo de justiça na relação entre o ministério público e o juiz de instrução criminal : (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal / Margarida Santos. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2011. - 215 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 193-203. - ISBN 978-989-8305-26-8

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18 - Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena Susano. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 120, [3] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 95-100. - ISBN 978-972-32-1770-4

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19 - Escutas telefónicas : regime processual penal / Ana Raquel Conceição. - Lisboa : Quid Juris, D.L. 2009. - 288 p. ; 25 cm. - Bibliografia, p. 271-283. - ISBN 978-972-724-484-3

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20 - A monotorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : (contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas) / Benjamim Silva Rodrigues ; Catarina dos Santos Gomes. - [1ª ed.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 2 v. (495 ; 405 p.) ; 25 cm. - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Criminais, Fac. de Direito, Univ. de Coimbra, 2007. - Contém bibliografia. - ISBN 978-989-95779-6-1. - ISBN 978-989-95779-7-8

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