Resultado de pesquisa

1 - Novos estudos sobre a Constituição portuguesa. Vol. I, Uma Constituição do século XXI / org. emérito Jorge Miranda ; org. e coord. executivo Vitalino Canas ; org. Maria Lúcia Amaral... [et al.] ; autores Ana Rita Gil... [et al.]. - Lisboa : Assembleia da República, 2025. - 576 p. ; 25 cm. - (Parlamento ; 91). - ISBN 978-972-556-857-6

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2 - Risco e incerteza, saúde e danos colaterais : o que se espera do estado de emergência sanitário / Cristina Queiroz. - [S.l.] : Petrony, cop. 2023. - 54 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-685-328-2

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3 - O interesse público no contencioso constitucional e administrativo / Luis Fernando de França Romão ; pref. J. M. Sérvulo Correia. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 119 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-747-5

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4 - O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania / Afonso Leitão ; pref. Frederido de Lacerda da Costa Pinto. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2019. - 160, [2] p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-52-6725-5

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5 - Gestão partilhada dos espaços marítimos : papel das regiões autónomas / Ana Raquel Moniz... [et al.]. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2018. - 308 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54076-6-8

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6 - Constituição e mudança socioeconómica : quatro décadas da Constituição da República Portuguesa / coord. Maria Eduarda Gonçalves, Pierre Guibentif, Glória Rebelo. - 1ª ed. - Parede : Princípia, 2018. - 148, [3] p. : il. ; 24 cm. - ISBN 978-989-716-200-8

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7 - A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís Alves. - Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018. - 175 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-213-5

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8 - Nos 40 anos da Constituição / org. Jorge Miranda. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017. - 230 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-129-9

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9 - Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa : impacto e evolução / coord. Manuel Afonso Vaz... [et al.]. - Porto : Universidade Católica Editora, 2017. - 266 p. ; 24 cm. - (Atas). - ISBN 978-989-8835-19-2

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10 - Um nova Constituição para Portugal / Lagoas da Silva. - 1ª ed. - Lisboa : Lagoas da Silva, 2016. - 67 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-96640-4-3

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11 - Achegas sobre a Automia dos Açores / Dionísio Sousa. - [S.l. : s.n.], 2014. - 117, [5] p. ; 24 cm. - ISBN 978-1-291-74604-4

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12 - Estudos sobre a organização e funcionamento das assembleias municipais / I Seminário sobre a Democracia Local "As Assembleias Municipais e a Reforma do Poder Local" ; coord. António Cândido de Oliveira ; org. Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Universidade do Minho, Município de Mirandela. - Mirandela : Município de Mirandela ; [Braga] : Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, 2014. - 21, [10] p. : il. ; 30 cm. - Ed. âmbito II Seminário sobre a Democracia Local "As Assembleias Municipais : Escolas de Democracia e Cidadania", Mirandela, 2013. - O presente estudo teve origem no I Seminário sobre a Democracia Local "As Assembleias Municipais e a Reforma do Poder Local", Mirandela, 26 de maio de 2012. - ISBN 978-989-97045-3-4

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13 - Educar, defender, julgar : para uma reforma das funções do estado / Aniceto Afonso... [et al.] ; pref. Adriano Moreira. - Coimbra : Almedina, 2014. - 362 p. ; 23 cm. - Contém bibliografia. - ISBN 978-972-40-5773-6

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14 - O poder constituinte : do tempo das pátrias à era da globalização / Luzia Marques da Silva Cabral Pinto. - Lisboa : Juruá, 2013. - 492, [3] p. : il. ; 21 cm. - Bibliografia, p. 467-482. - ISBN 978-989-712-250-7

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15 - A intervenção do Estado na Economia na perspectiva constitucional de potenciar recursos económicos e garantir o interesse geral / António Alfredo Mendes. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, 2011. - 49 p. ; 24 cm. - (Edição ISMAT)

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16 - Por uma liberdade com responsabilidade : estudos sobre direitos e deveres fundamentais / José Casalta Nabais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 392 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-1467-3

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17 - Luís Nunes de Almeida : discursos / apresentação Artur Maurício. - Lisboa : T.C., 2005. - 48, [3] p. ; 23 cm. - ISBN 972-32-1374-5

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18 - Revisão constitucional no tocante às autonomias : resolução da Assembleia Legislativa Regional nº 19-2003-M / Assembleia Legislativa Regional da Madeira. - [Funchal] : A.L.R.M., 2003. - 67 p. : il. ; 30 cm

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