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85 registos encontrados
  • Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ;
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    1 - Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ; Código de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 247 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-709-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2085408

  • Código do trabalho
(Paula Quintas, Hélder Quintas)
    2 - Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder Quintas. - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 1174 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9483-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066071

  • Procedimento e processo administrativos
(José Casalta Nabais)
    3 - Procedimento e processo administrativos / José Casalta Nabais. - 12ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 398 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-9170-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2063912

  • Códigos do trabalho e processo do trabalho
(org. Messias Carvalho, Sónia Carvalho)
    4 - Códigos do trabalho e processo do trabalho / org. Messias Carvalho, Sónia Carvalho. - Lisboa : Quid Juris?, 2020. - 559 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-839-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2064577

  • Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei nº 117-2019, de 13 de setembro)
(Tomé d'Almeida Ramião)
    5 - Novo regime do processo de inventário judicial e notarial (lei nº 117-2019, de 13 de setembro) : anotado e comentado / Tomé d'Almeida Ramião. - Lisboa : Quid Juris, 2020. - 255 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-830-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2064503

  • Código de processo nos tribunais administrativos
(Ricardo Pedro, António Mendes Oliveira)
    6 - Código de processo nos tribunais administrativos : anotação à lei nº 118-2019, de 17 de setembro, e às medidas legislativas em matéria de COVID-19 / Ricardo Pedro, António Mendes Oliveira. - 2 ed. refundida, aum. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2020. - 597 p ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-8713-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2054264

  • Código do trabalho ;
    7 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 301, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-972-40-8494-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043846

  • Código do trabalho
(Paula Quintas, Hélder Quintas)
    8 - Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder Quintas. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1029 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-8363-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2039230

  • Novo procedimento e processo administrativo
(coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão)
    9 - Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 4ª ed. - Porto : Porto Editora, 2019. - 384 p. ; 20 cm. - (Legislação). - Ed. académica. - ISBN 978-972-0-00164-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2047677

  • Legislação do procedimento e do processo administrativos
(compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia)
    10 - Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 391 p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-8951-26-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038674

  • Código de processo civil ;
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    11 - Código de processo civil ; Código de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - 920 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-341-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037172

  • Código de processo nos tribunais administrativos
(Ricardo Pedro, António Mendes Oliveira)
    12 - Código de processo nos tribunais administrativos : anotação à lei nº 118-2019, de 17 de setembro / Ricardo Pedro, António Mendes Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2019. - 340 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-8221-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2032495

  • Código de processo do trabalho e legislação complementar anotados
(Alcides Martins)
    13 - Código de processo do trabalho e legislação complementar anotados / Alcides Martins. - Coimbra : Almedina, 2019. - 384 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-8217-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2031668

  • Procedimento e processo administrativos
(compil. José Casalta Nabais)
    14 - Procedimento e processo administrativos / compil. José Casalta Nabais. - 11ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 388 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-8161-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2029682

  • Código do trabalho ;
    15 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 301, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-972-40-8190-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1998631

  • Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ;
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    16 - Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ; Código de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019. - 243 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-335-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037398

  • Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ;
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    17 - Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ; Código de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018. - 198, [3] p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-220-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2015872

  • Legislação do procedimento e do processo administrativos
(compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia)
    18 - Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2018. - 391 p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-8951-03-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2010824

  • Novo procedimento e processo administrativo
(coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão)
    19 - Novo procedimento e processo administrativo : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 3ª ed. - Porto : Porto Editora, 2017. - 372 p. ; 20 cm. - (Legislação). - ISBN 978-972-0-00097-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1998479

  • Códigos do trabalho e de processo do trabalho
(Pedro Ortins de Bettencourt)
    20 - Códigos do trabalho e de processo do trabalho / Pedro Ortins de Bettencourt. - 13ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, 2017. - 463 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-759-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1983150

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