Resultado de pesquisa

1 - Do agravamento da responsabilidade do arguido em segunda instância : uma perspectiva sobre a constitucionalidade do regime do código de processo penal / João Pires Marujo. - Coimbra : Almedina, 2024. - 216 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2324-1

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2 - A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda Rodrigues. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 735, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-75-5

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3 - Tráfico de pessoas : a nova escravatura? (Perspectiva jurídico-penal à luz do direito internacional dos direitos humanos) / João Athayde Varela ; coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico Lacerda da Costa Pinto. - Coimbra : Almedina, 2024. - 204 p. ; 24 cm. - (Criminalia. Estudos de ciências criminais da nova). - ISBN 978-989-40-1935-0

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4 - Os crimes previstos na lei do cibercrime e a responsabilidade penal dos entes coletivos / Duarte Rodrigues Nunes. - 2ª ed. atualizada. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 445, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-51-9

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5 - A prescrição no direito penal português / Pedro Gama da Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 262 p. ; 23 cm. - (Casa do juíz ; 8). - ISBN 978-989-40-1339-6

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6 - Crimes e contra-ordenações : da cisão à convergência material : ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional / Nuno Brandão. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2023. - 1001, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-23-6

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7 - Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal : pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típico / Pedro Sá Machado. - Coimbra : Almedina, 2023. - 463 p. ; 24 cm. - (Teses)

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8 - Noções de direito penal / Simas Santos, Leal-Henriques. - 8ª ed. atualizada. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2022. - 518 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-565-063-7

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9 - O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do Direito Penal Clássico / Alexandra Vilela. - 1ª ed. - [S.l.] : Edições Universitárias Lusófonas, 2022. - 705 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-757-188-6

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10 - As respostas judiciais na criminalidade de género / Jorge Quintas, Pedro Sousa, Carolina Girão. - Coimbra : Almedina, 2021. - 229 p. ; 23 cm. - (Caso do juiz ; 13). - ISBN 978-972-40-9766-4

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11 - Os crimes previstos na lei do cibercrime / Duarte Rodrigues Nunes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 278, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-50-2

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12 - Da associação criminosa à criminalidade organizada no ordenamento jurídico-penal portugês / Mário Pedro Seixas Meireles. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 517, [2] p. ; 24 cm. - (Thesis). - ISBN 978-989-8951-40-3

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13 - Noções de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques. - 7ª ed. atualizada. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2020. - 518 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-565-014-9

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14 - A mediação penal e o arquivamento com dispensa de pena : anotações e comentários / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva... [et al.]. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 135 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8515-87-2

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15 - O crime de abuso sexual de crianças : bem jurídico, necessidade de tutela penal, perigo abstrato / João de Matos-Cruz Praia. - Coimbra : Almedina, 2020. - 190 p. ; 23 cm. - (Casa do juiz ; 11). - ISBN 978-972-40-8272-1

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16 - Direito e processo penal contemporâneo : reflexões sobre a justiça penal em tempos de transição / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva, Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Nova Causa, cop. 2019. - 381 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8515-73-5

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17 - Perigosidade de inimputáveis e "in dubio pro reo" / Cristina Líbano Monteiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - 190 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7784-0

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18 - Noções de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques. - 6ª ed. atualizada. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2018. - 483 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-83-0

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19 - Estudos em sentencing : moldura penal abstrata e medida concreta da pena : estudo empírico de prática judiciária, quanto aos correios de droga : pena única no concurso de crimes : um estudo em sentencing / João Sima Santos, Tatiana Severino. - Maia : Instituto Universitário da Maia, D.L. 2018. - 286, [1] p. ; 23 cm. - (Sociedade e segurança ; 5). - ISBN 978-989-54271-1-6

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20 - A prescrição no direito penal português / Pedro Gama da Silva. - Coimbra : Almedina, 2018. - 167 p. ; 23 cm. - (Casa do juíz ; 8). - ISBN 978-972-40-7698-0

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