Resultado de pesquisa

1 - A reparação do dano ambiental / Heloísa Oliveira. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 631 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-766-6

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2 - Manual de Direito Internacional. Tomo II, O direito do mar e questões de Direito Marítimo / Luis da Costa Diogo, Rui Januário. - [S.l.] : Petrony, cop. 2022. - 855 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-685-321-3

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3 - Manual de direito internacional. Tomo I, Os direitos fundamentais do indivíduo, o Estado e o direito humanitário / Rui Januário, Luis da Costa Diogo. - [S.l.] : Petrony, cop. 2020. - 1178 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-685-294-0

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4 - Contribuição para um novo pensamento jurídico pan-africano e direito de integração regional / Marcolino Moco ; pref. Fausto de Quadros. - 1ª ed. - Luanda : Alende ; Lisboa : Perfil Criativo, 2019. - 551, [1] p. ; 25 cm. - ISBN 978-989-54517-7-7

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5 - Temas de direito internacional privado e de processo civil internacional / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. - Porto : Librum, 2019. - 496 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54382-9-7

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6 - Escritos de direito público / J. M. Sérvulo Correia ; org. Francisco Paes Marques, José Duarte Coimbra, Tiago Fidalgo de Freitas. - Coimbra : Almedina, 2019. - 4 v. ; 24 cm. - V. 1: Direito administrativo (1). - 805 p. V. 2: Direito administrativo (2). - 762 p. V. 3: Contencioso administrativo e arbitragem. - 916 p. V. 4: Direito constitucional, direito europeu e direito internacional público. - 908 p. - ISBN 978-972-40-8095-6 (v. 1). - ISBN 978-972-40-8096-3 (v. 2). - ISBN 978-972-40-8097-0 (v. 3). - ISBN 978-972-40-8098-7 (v. 4)

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7 - Ação de nulidade do Laudo arbitral perante a Corte Internacional de Justiça : o caso Guiné-Bissau-Senegal : um contributo para a guiné-Bissau no processo de construção da sua independência enquanto Estado e membro da sociedade internacional / Carlos Vamain. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2018. - 291, [3] p. ; 22 cm. - (Compendium). - Orig.: Tese mestr. - ISBN 978-989-52-1791-5

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8 - Governação fiscal global / Ana Paula Dourado. - Lisboa : Almedina, 2017. - 409 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7044-5

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9 - Constituição e legalidade administrativa cosmopolita : o direito administrativo global entre a constitucionalização e a fragmentação / Ricardo Sousa da Cunha. - Coimbra : Almedina, 2014. - 593 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-972-40-5848-1

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10 - Direito tributário internacional / Alberto Xavier ; colab. Clotilde Celorico Palma, Leonor Xavier. - 2ª ed. actualizada, reimp. - Coimbra : Almedina, 2014. - 864 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - Bibliografia, p. 787-853. - ISBN 978-972-40-3048-7

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11 - Direito tributário internacional / Alberto Xavier ; colab. Clotilde Celorico Palma, Leonor Xavier. - 2ª ed. actualiz., 2ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2011. - 864 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - Bibliografia, p. 787-853. - ISBN 978-972-40-3048-7

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12 - Tratado de Nice / [org.] José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 369 p. ; 23 cm. - (Códigos simples). - ISBN 978-972-40-3813-1

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13 - Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal / Francisco Ferreira de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2009. - 546 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento). - Orig.: Tese dout. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. de Direito da Univ. do Porto, 2007. - Bibliografia, p. 519-541. - ISBN 978-972-40-3761-5

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14 - O direito internacional público nos princípios do século XXI / Paula Escarameia. - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2009. - 348 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 335-348. - ISBN 978-972-40-1973-4

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15 - Lições de direito da União Europeia / José Caramelo Gomes. - Coimbra : Almedina, 2009. - 301p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3740-0

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16 - Tratado de Nice. - 4ª ed., 3ª reimp. - Coimbra : Almedina, 2008. - 369 p. ; 23 cm. - (Códigos simples). - ISBN 978-972-40-3057/9

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17 - O contrato de transporte marítimo de mercadorias : intervenções / I Jornadas de Direito Marítimo. - Coimbra : Almedina, 2008. - 412 p. ; 23 cm. - (Direito marítimo e dos transportes). - ISBN 978-972-40-3640-3

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18 - A marca olfactiva / Rui Solnado Cruz. - Coimbra : Almedina, 2008. - 158 p. ; 23 cm. - (Teses de mestrado). - Bibliografia, p. 151-155. - ISBN 978-972-40-3622-9

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19 - OHADA : tratado, regulamentos e actos uniformes / coord. M. Januário da Costa Gomes, Rui Mascarenhas de Ataíde. - Coimbra : Almedina, 2008. - 698 p. ; 23 cm. - (Estudos de direito africano). - ISBN 978-972-40-2846-0

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20 - A Europa e os desafios do século XXI : [actas] / Conferência Internacional A Europa... ; [org.] Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, Associação Interuniversitária de Estudos Europeus ; org. Paulo de Pitta e Cunha, Luís Silva Morais. - Coimbra : Almedina, 2008. - 543 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3491-1

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