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163 registos encontrados
  • 1 - Segredo profissional : entrave à inspeção tributária? : o caso dos advogados / Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 189 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-656-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075853

  • 2 - A tributação da moeda virtual em Portugal : conceito, natureza e enquadramento fiscal das criptomoedas no panorama português / Irina Sena. - Coimbra : Almedina, 2021. - 124 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9584-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2068285

  • 3 - O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação / Sara Luís da Silva Veiga Dias. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 289 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-9493-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066555

  • 4 - Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes. - Coimbra : Almedina, 2021. - 133 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9468-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2065115

  • 5 - Código dos regimes contributivos e legislação complementar / Alcides Martins. - Coimbra : Almedina, 2021. - 414 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9168-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2063908

  • 6 - Problemas nucleares de direito fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 320 p. ; 24 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8977-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2071128

  • 7 - Contribuições financeiras, medicamentos e dispositivos médicos / Aquilino Paulo da Silva Antunes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 297 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-554-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059394

  • 8 - O (imposto) adicional de solidariedade sobre o setor bancário : regime financeiro, fiscal & constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 158 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-572-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059443

  • 9 - Direito fiscal constitucional : introdução e princípios fundamentais / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 388 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-553-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058985

  • 10 - A tributação do património numa perspetica contratual / Luís Manuel Pica. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 175 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-5-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058174

  • 11 - Da dedutibilidade dos prejuízos fiscais no contexto dos rendimentos empresariais / Bruna Alves Reis. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 135 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-6-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058170

  • 12 - A prescrição no direito fiscal : a imprescritibilidade das dívidas fiscais? / Inês Alves de Azevedo. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 87 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-9-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058171

  • 13 - A moral tributária do Estado / Lúcio Pimentel. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 235, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-52-8920-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2057384

  • 14 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048758

  • 15 - Estudos de direito administrativo fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 220 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8472-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043791

  • 16 - O bom, o mau e o vilão / Victor Calvete ; pref. Sebastião Póvoas. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 152, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-28-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048399

  • 17 - Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos / [anot.] Helder Martins Leitão. - 3ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2019. - 87 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 5). - ISBN 978-989-54382-3-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044991

  • 18 - Coletânea de jurisprudência tributária do Supremo Tribunal Administrativo : (2018 - agosto 2019) / org. Marlene Teixeira de Carvalho, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019-. - v. ; 23 cm. - V. 1: Procedimento - contencioso - execução fiscal. - 604 p. - ISBN 978-972-629-340-8 (1º v.)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2036821

  • 19 - A contribuição extraordinária sobre o setor energético : regime fiscal e constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : GESTLEGAL, 2019. - 189, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8951-17-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2033979

  • 20 - A titulação dos negócios : aspetos jurídicos fiscais e registais / Fernanda Pereira. - 1ª ed. - Porto : Librum Editora, 2019. - 253 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54382-8-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2025885

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