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71 registos encontrados
  • O estatuto do direito de oposição nos municípios
(Luís Filipe Mota Almeida)
    1 - O estatuto do direito de oposição nos municípios : perguntas e respostas / Luís Filipe Mota Almeida. - Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021. - 45 p. ; 23 cm. - (Perguntas e respostas, direitos e deveres ; 1). - ISBN 978-989-54752-3-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2079059

  • Estudos de direito administrativo
(Artur Flamínio da Silva)
    2 - Estudos de direito administrativo : o confronto da "desconsideração da personalidade coletiva» / Artur Flamínio da Silva. - Coimbra : Almedina, 2021. - 226 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-9672-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2070457

  • A distribuição municipal de eletricidade
(Francisco Paes Marques, João Marques Mendes)
    3 - A distribuição municipal de eletricidade : anotações à Lei nº 31-2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques Mendes. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 149 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-620-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2069398

  • Noções de direito administrativo
    4 - Noções de direito administrativo. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 604, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-49-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2073995

  • Código do procedimento administrativo
(org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão)
    5 - Código do procedimento administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. - 129 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-618-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2068704

  • Estudos de direito administrativo fiscal
(José Casalta Nabais)
    6 - Estudos de direito administrativo fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 220 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8472-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043791

  • A contratação pública na jurisprudência administrativa
(Luís M. Alves)
    7 - A contratação pública na jurisprudência administrativa : 2018-1º semestre 2019 / Luís M. Alves ; introd. Marco Caldeira ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 285 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-366-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043123

  • O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública
(Mário Aroso de Almeida)
    8 - O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2020. - 208 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8431-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2042434

  • A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos
(Sérgio Pratas)
    9 - A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio Pratas. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 136 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8343-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038025

  • Contencioso administrativo
(Edgar Valles ?)
    10 - Contencioso administrativo / Edgar Valles ?. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 217 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-8308-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035583

  • Direito das autonomias [locais]
(Isabel Celeste M. Fonseca)
    11 - Direito das autonomias [locais] : estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca ; colab. João Vilas Boas Pinto. - Amarante : NEDip - Núcleo de Estudos de Direito "Ius Pubblicum", 2019. - 308 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-9-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2055580

  • Elucidário administrativo e tributário
(Luís M. Alves, Marlene Teixeira de Carvalho)
    12 - Elucidário administrativo e tributário / Luís M. Alves, Marlene Teixeira de Carvalho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 301 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-308-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2040650

  • Derrotabilidade normativa e normas administrativas
(Pedro Moniz Lopes)
    13 - Derrotabilidade normativa e normas administrativas : o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos / Pedro Moniz Lopes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 2 v. ; 23 cm. - (Tese). - Pt. 1: A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa. - 419 p. Pt. 2: Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa ; Pt. 3: Normas regulamentares e conflitos normativos. - 831 p. - ISBN 978-972-629-278-4 (Pt. 1). - ISBN 978-972-629-279-1 (Pt. 2 ; Pt. 3)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2040496

  • O estatuto do direito de oposição nas autarquias locais
(Luís Filipe Mota Almeida)
    14 - O estatuto do direito de oposição nas autarquias locais / Luís Filipe Mota Almeida ; pref. Diogo Freitas do Amaral. - Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2019. - 206 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54071-8-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038350

  • Contratos administrativos e boa fé
(Pedro Moniz Lopes)
    15 - Contratos administrativos e boa fé / Pedro Moniz Lopes ; colab. David Nunes Fernandes. - Lisboa : AAFDL - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019. - 139 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-351-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037389

  • Direitos reais administrativos
(José Luís Bonifácio Ramos)
    16 - Direitos reais administrativos : ficção ou realidade? / José Luís Bonifácio Ramos. - Lisboa : AAFDL, 2019. - 674 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-311-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2037281

  • A contribuição extraordinária sobre o setor energético
(Filipe de Vasconcelos Fernandes)
    17 - A contribuição extraordinária sobre o setor energético : regime fiscal e constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : GESTLEGAL, 2019. - 189, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8951-17-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2033979

  • Manual de administração e governação pública
(Nuno Miguel Cunha Rolo)
    18 - Manual de administração e governação pública / Nuno Miguel Cunha Rolo. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019-. - v. ; 23 cm. - 1º v.: Ciência, reforma, ética e direito da administração e emprego público. - 766 p. 2º v.: Princípios, organização, direção e regulação do setor público, interesse público e utilidade pública. - 2020. - 813 p. - ISBN 978-972-629-275-3 (v. 1). - ISBN 978-972-629-535-8 (v. 2)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2023569

  • Contencioso administrativo
(Edgar Valles)
    19 - Contencioso administrativo / Edgar Valles. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 199 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-7855-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2013396

  • Recurso administrativo especial e delegação de poderes
(André Folque)
    20 - Recurso administrativo especial e delegação de poderes / André Folque. - Coimbra : Almedina, 2019. - 113 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7800-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2008471

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