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16 registos encontrados
  • 1 - Fiscalização da constitucionalidade / Jorge Miranda. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2022. - 406 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0120-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2087667

  • 2 - As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1018, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-729-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2098772

  • 3 - Assédio : aproximações sociojurídicas à sexualidade / Ana Cristina de Oliveira Silva. - 1ª ed. - Lisboa : Imprensa de História Contemporânea, 2021. - 527, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8956-32-3 (ed. impressa). - ISBN 978-989-8956-29-3 (ed. EPUB). - ISBN 978-989-8956-33-0 (ed. Mobi). - ISBN 978-989-8956-31-6 (ed. eletrónica)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2083147

  • 4 - Derrotabilidade normativa e normas administrativas : o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos / Pedro Moniz Lopes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 2 v. ; 23 cm. - (Tese). - Pt. 1: A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa. - 419 p. Pt. 2: Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa ; Pt. 3: Normas regulamentares e conflitos normativos. - 831 p. - ISBN 978-972-629-278-4 (Pt. 1). - ISBN 978-972-629-279-1 (Pt. 2 ; Pt. 3)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2040496

  • 5 - Das lacunas da lei, no direito português : maxime, do disposto no art. 203º da CRP, ("os tribunais [...] apenas estão sujeitos à lei.") / João Pedro Charters de Azevedo Marchante ; orient. António Menezes Cordeiro. - Lisboa : [s.n.], 2017. - 1 v. ; 25 cm

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1985153

  • 6 - Fiscalização da constitucionalidade / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2017. - 399 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-7100-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1968146

  • 7 - Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavares de Almeida, Pierre Guibentif ; cons. Claudio Radaelli, Luzius Mader ; colab. Alexandre Sousa Pinheiro ; inv. Sandra Pereira, Sónia Rodrigues. - Lisboa : Fundação Franscisco Manuel dos Santos, cop. 2014. - 268, [2] p. : il. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8662-38-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1886726

  • 8 - As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português / Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro. - Coimbra : Almedina, 2012. - 361 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 345-357. - ISBN 978-972-40-4755-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1801471

  • 9 - As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais. - 2ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 1018, [1] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 967-1003. - ISBN 978-972-32-1833-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1786637

  • 10 - Os recursos de fiscalização concreta na lei e na jurisprudência do Tribunal Constitucional / [anot.] Carlos Lopes do Rego. - Coimbra : Almedina, 2009. - 336 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-4042-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1728116

  • 11 - Contra-reforma dos registos e do notariado : um erro conceptual / Carla Soares. - Coimbra : Almedina, 2009. - 372 p. : il. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 361-368. - ISBN 978-972-40-3939-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1720683

  • 12 - Impugnação de normas e ilegalidade por omissão : no contencioso administrativo português / Mário Jorge Lemos Pinto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 399 p. ; 24 cm. - Orig.: tese mestr. Ciências Jurídico-Política, Centro Regional do Porto, Fac. de Direito, Univ. Católica Portuguesa, 2006. - Bibliografia, p. 383-394. - ISBN 978-972-32-1637-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1748205

  • 13 - Da confirmação no direito civil / António Menezes Cordeiro. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2008. - 172 p. ; 30 cm. - (Manuais universitários). - Bibliografia, p. 159-169. - ISBN 978-972-40-3432-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1680161

  • 14 - Análise comparativa da aplicação do modelo relacional e do formalismo RDF à modelação de dados legislativos / Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício ; orient. Pedro Ramos. - 1ª ed. - Lisboa : Departamento de Ciências e Tecnologias da Informação - ISCTE, 2007. - 142, XXVIII p. : il. ; 23 cm. - Orig. tese mestr., Estudos de Informação e Bibliotecas Digitais, Dep. de Ciências e Tecnologias da Informação ISCTE, 2003. - Bibliografia, p. 137-142. - ISBN 978-972-97251-2-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1706070

  • 15 - O Presidente da República e o Parlamento : o procedimento legislativo / Presidência da República, Assembleia da República ; pref. Jorge Sampaio, João Bosco Mota Amaral ; coord. ed. e rev. Noémia Bernardo. - Lisboa : Assembleia da República - Divisão de Edições, 2004. - 227, [2] p. ; 21 cm. - ISBN 972-556-355-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1330637

  • 16 - As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - 1008 p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 967-1001. - ISBN 972-32-1177-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1195134

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