Resultado de pesquisa

1 - Os princípios de atuação da administração pública sancionatória : a fase administrativa do processo contraordenacional / Filipa Baeta. - Coimbra : Almedina, 2024. - 357 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2019-6

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2 - O estatuto do direito de oposição nas Autarquias Locais / Luís Filipe Mota Almeida ; pref. Diogo Freitas do Amaral ; posf. Alexandra Leitão. - 2ª ed. rev. e actualizada. - Lisboa : AAFDL, 2024. - 276 p. ; 23 cm. - (ValorGlocal autarquias ; 1). - ISBN 978-972-629-924-0

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3 - Código do procedimento administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2023. - 131 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-859-5

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4 - A caducidade no direito administrativo / Tiago Viana Barra. - Coimbra : Almedina, 2023. - 586 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-989-40-1418-8

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5 - Execução dos contratos administrativos / coord. Pedro Fernández Sánchez, Marco Caldeira, Tiago Torres Craveiro. - Braga : Nova Causa, cop. 2023. - 238 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9026-74-2

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6 - A (história da) batalha pela tutela de urgência na justiça administrativa em Portugal : estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2023. - 367 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1195-8

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7 - O direito administrativo das subvenções : enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento / Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo. - Coimbra : Almedina, 2023. - 711 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-989-40-1033-3

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8 - Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo / Abel Martins Rodrigues. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2023. - 363 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-37-4976-0

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9 - O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de Almeida. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 176 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0450-9

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10 - A anulação dos actos administrativos no contexto das relações jurídico-administrativas / Mário Aroso de Almeida. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 828 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0460-8

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11 - Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa : questões essenciais / Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 150 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-768-0

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12 - Reflexões sobre os fundamentos da modificação dos contratos administrativos em tempos de crise : alguns efeitos quanto ao dever de indemnizar / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 99 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-742-0

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13 - A tutela dos municípios no domínio da saúde face à "reforma administrativa de 2018" : a municipalização da saúde / José H. Rocha. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2022. - 465, [3] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-37-2875-8

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14 - Estudos de direito administrativo / Artur Flamínio da Silva. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2022. - 235 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-989-40-0384-7

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15 - A nulidade do ato tributário / José Avilez Ogando. - Coimbra : Almedina, 2022. - 319 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0191-1

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16 - Direito administrativo sancionatório : um problema e muitos desafios / Isabel Celeste M. Fonseca. - Coimbra : Almedina, 2022. - 322 p. ; 23 cm. - (Obras colectivas). - ISBN 978-989-40-0117-1

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17 - A acção contra particulares no contencioso administrativo português : contributo para o estudo da tutela jurisdicional nas relações administrativas entre particulares / Sandra Lopes Luís. - Lisboa : Imprensa FDUL, 2021. - 1169 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-97014-4-3

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18 - Temas atuais sobre autarquias locais no contexto português / Paulo Soma, Mabi Tito Mulaza Soma. - [S.l.] : Angolanae Dissertationes, 2021. - X, 364, [3] p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99911-2-5

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19 - A aceitação do acto administrativo no direito português : positivação, conceito e efeitos / Sandra Lopes Luís. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 246 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-722-2

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20 - O estatuto do direito de oposição nos municípios : perguntas e respostas / Luís Filipe Mota Almeida. - Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021. - 45 p. ; 23 cm. - (Perguntas e respostas, direitos e deveres ; 1). - ISBN 978-989-54752-3-0

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