Resultado de pesquisa

1 - Regime jurídico aplicável à intervenção do Estado em PPP : Decreto-Lei nº 111-2012, de 23 de maio : anotado / João Canto e Castro. - Coimbra : Editora d'Ideias, 2023. - 220, [1] p. ; 23 cm. - (Lei em comentário). - ISBN 978-989-9160-02-6

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2 - A execução do contrato de empreitada : código dos contratos públicos / José Manuel Oliveira Antunes. - Coimbra : Almedina, 2023. - 156 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1064-7

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3 - A revisão de 2022 do regime de formação e execução de contratos públicos / Pedro Fernández Sánchez. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 143 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-824-3

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4 - Comentário ao código dos contratos públicos / Gonçalo Guerra Tavares. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 1089 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-989-40-0691-6

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5 - Comentário ao regime jurídico do património imobiliário público : domínio público e domínio privado da administração / João Miranda... [et al.]. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 472 p. ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-989-40-0828-6

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6 - Direito dos contratos públicos / Miguel Assis Raimundo. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 2 v. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-761-1 (v. 1). - ISBN 978-972-629-762-8 (v. 2)

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7 - Novos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos / João Canto e Castro. - [S.l.] : Petrony, cop. 2022. - 146 p. ; 23 cm. - (Novos estudos ; 9). - ISBN 978-972-685-320-6

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8 - Contencioso tributário : legislação básica e jurisprudência relevante / org. Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Pedro Saraiva Nércio. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 887 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-764-2

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9 - As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" e a jurisprudência do Tribunal Constritucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 303 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-736-9

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10 - Temas atuais sobre autarquias locais no contexto português / Paulo Soma, Mabi Tito Mulaza Soma. - [S.l.] : Angolanae Dissertationes, 2021. - X, 364, [3] p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99911-2-5

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11 - A revisão de 2021 do código dos contratos públicos / Pedro Fernández Sánchez. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 247 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-610-2

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12 - Segredo profissional : entrave à inspeção tributária? : o caso dos advogados / Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 189 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-656-0

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13 - A responsabilidade civil da administração tributária : os atos lesivos em matéria tributária / Bárbara Piairo de Sousa. - Coimbra : Almedina, 2021. - 464 p. ; 23 cm. - (PLMJ ; 12). - ISBN 978-972-40-9719-0

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14 - Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 1029 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-9713-8

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15 - Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes. - Coimbra : Almedina, 2021. - 133 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9468-7

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16 - As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos / João Pacheco de Amorim. - Coimbra : Almedina, 2021. - 184 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8981-2

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17 - A moral tributária do Estado / Lúcio Pimentel. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 235, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-52-8920-2

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18 - Contratação pública de soluções inovadoras / Ana Eunice Reis Domingos. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 231, [3] p. ; 25 cm. - ISBN 978-989-52-8422-1

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19 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

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20 - Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1068 p. ; 23 m. - (Fora de coleção). - ISBN 978-972-40-8423-7

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