Resultado de pesquisa

1 - The (new) law of maritime safety : ship, states, conventions and their autonomy : energy transition and the consequences of the "European green deal" / Duarte Lynce de Faria ; pref. Armando Marques Guedes. - 2nd ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 548 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-1295-5

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2 - O (novo) direito da segurança marítima : o navio, os Estados, as convenções e a sua autonomia : a transição energética e as consequências do pacto ecológico europeu ("European Green Deal") / Duarte Lynce de Faria ; pref. Armando Marques Guedes. - Coimbra : Almedina, 2022. - 598 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0262-8

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3 - Delitos contra el medioambiente : guía práctica para determinar la responsabilidad empresarial / Laia Aubareda Dalmau. - Porto : Juruá, 2021. - 263, [5] p. ; 21 cm. - (Derecho penal : teoría y prática). - ISBN 978-989-712-847-9

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4 - O princípio da precaução no direito do ambiente : análise crítico-reflexiva sobre a vigència, autonomização e distribuição do ónus da prova / Marlene Frade. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 174 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-376-7

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5 - Dano à ecodiversidade e responsabilidade ambiental / Paula de Castro Silveira. - [S.l.] : Petrony, cop. 2019. - 280 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-277-3

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6 - Participação pública na tomada de decisão ambiental / André Constant Dickstein ; orient. Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 291 p. ; 23 cm. - Orig.: Tese mestr. Direito (Ciências Jurídico-Ambientais), Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2019. - ISBN 978-972-629-324-8

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7 - Código verde : estudos, sistematização, comentários e propostas de alteração legislativa / Casimiro de Pina, Marcelo Araújo ; pref. João Miranda. - Lisboa : Colibri, 2018. - 816, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-689-783-3

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8 - Direito ambiental e a teoria crítica da escola de Frankfurt / Mario Roberto Attanasio Junior. - Porto : Juruá, 2018. - 233, [1], 4 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-511-9

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9 - Poluição do meio ambiente marinho : direitos difusos e colectivos, perspectivas jurídicas / Margarida de Almeida. - 1ª ed. - Lisboa : Guerra & Paz, 2017. - 378, [6] p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-989-702-248-7

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10 - Medidas compensatórias e tutela da biodiversidade : enquadramento jurídico, aplicabilidade e deasafios de operacionalização no âmbito do sector eléctrico / Roberta Fraser. - Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, cop. 2016. - 156 p. ; 23 cm. - (Teses). - ISBN 978-989-8787-46-0

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11 - Alterações ambientais globais e direitos humanos / dir. Christel Cournil, Catherine Colard-Fabregoule ; pref. Olivier De Schutter ; trad. Fernanda Oliveira. - Lisboa : Piaget, D.L. 2014. - 663, [3] p. ; 24 cm. - (Direito e direitos do homem ; 28). - Tít. orig.: Changements environnementaux globaux et droits de l'Homme. - Bibliografia, p. 627-645. - ISBN 978-989-759-010-8

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12 - A reinvenção da autorização administrativa no direito do ambiente / José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias. - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1311 p. ; 24 cm. - Contém bibliografia. - ISBN 978-972-32-2163-3

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13 - The condominium of Earth : from climate change to a new legal concept for the planet / Paulo Magalhães ; trad. Maria Leonor Gambini, Isabel Borges. - Coimbra : Almedina, 2007. - 154 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 145-151. - ISBN 978-972-40-3360-0

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14 - Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente / Carla Amado Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 820 p. ; 24 cm. - Orig.: Tese dout. - Bibliografia, p. 761-810. - ISBN 978-972-32-1536-6

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15 - O condomínio da terra : das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta / Paulo Magalhães. - Coimbra : Almedina, 2007. - 154 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 145-151

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16 - O condomínio da terra : das alterações climáticas a uma nova concepção jurídica do planeta / Paulo Magalhães. - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2007. - 154 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 145-151

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17 - O lugar do direito na protecção do ambiente / Maria da Glória F. P. D. Garcia. - Coimbra : Almedina, 2007. - 536 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 499-528. - ISBN 978-972-40-3065-4

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18 - Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental / Ana Perestrelo de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2007. - 138 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 131-135. - ISBN 978-972-40-3097-5

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