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Autor:=FERNANDES, FILIPE DE VASCONCELOS
6 registos encontrados
  • 1 - As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" e a jurisprudência do Tribunal Constritucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 303 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-736-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2098048

  • 2 - A contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS : da tributação "ad valorem" ao novo estado parafiscal / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2021. - 111 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-673-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075743

  • 3 - O (imposto) adicional de solidariedade sobre o setor bancário : regime financeiro, fiscal & constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 158 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-572-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059443

  • 4 - Direito fiscal constitucional : introdução e princípios fundamentais / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 388 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-553-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058985

  • 5 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048758

  • 6 - A contribuição extraordinária sobre o setor energético : regime fiscal e constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : GESTLEGAL, 2019. - 189, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8951-17-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2033979

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