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77 registos encontrados
  • 1 - Direito da responsabilidade civil extracontratual administrativa : questões essenciais / Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 150 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-768-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2097961

  • 2 - Reflexões sobre os fundamentos da modificação dos contratos administrativos em tempos de crise : alguns efeitos quanto ao dever de indemnizar / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 99 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-742-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2097898

  • 3 - A tutela dos municípios no domínio da saúde face à "reforma administrativa de 2018" : a municipalização da saúde / José H. Rocha. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2022. - 465, [3] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-37-2875-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2095705

  • 4 - Estudos de direito administrativo / Artur Flamínio da Silva. - 2ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2022. - 235 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-989-40-0384-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2092131

  • 5 - A nulidade do ato tributário / José Avilez Ogando. - Coimbra : Almedina, 2022. - 319 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0191-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2087536

  • 6 - A aceitação do acto administrativo no direito português : positivação, conceito e efeitos / Sandra Lopes Luís. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 246 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-722-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2092644

  • 7 - O estatuto do direito de oposição nos municípios : perguntas e respostas / Luís Filipe Mota Almeida. - Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2021. - 45 p. ; 23 cm. - (Perguntas e respostas, direitos e deveres ; 1). - ISBN 978-989-54752-3-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2079059

  • 8 - Estudos de direito administrativo : o confronto da "desconsideração da personalidade coletiva» / Artur Flamínio da Silva. - Coimbra : Almedina, 2021. - 226 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-9672-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2070457

  • 9 - A distribuição municipal de eletricidade : anotações à Lei nº 31-2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques Mendes. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 149 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-620-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2069398

  • 10 - Noções de direito administrativo. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 604, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-49-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2073995

  • 11 - Código do procedimento administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. - 129 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-618-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2068704

  • 12 - Estudos de direito administrativo fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 220 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8472-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043791

  • 13 - A contratação pública na jurisprudência administrativa : 2018-1º semestre 2019 / Luís M. Alves ; introd. Marco Caldeira ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 285 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-366-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043123

  • 14 - O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2020. - 208 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8431-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2042434

  • 15 - A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio Pratas. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 136 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8343-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038025

  • 16 - Contencioso administrativo / Edgar Valles ?. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 217 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-8308-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035583

  • 17 - Direito das autonomias [locais] : estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca ; colab. João Vilas Boas Pinto. - Amarante : NEDip - Núcleo de Estudos de Direito "Ius Pubblicum", 2019. - 308 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-9-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2055580

  • 18 - Elucidário administrativo e tributário / Luís M. Alves, Marlene Teixeira de Carvalho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 301 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-308-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2040650

  • 19 - Derrotabilidade normativa e normas administrativas : o enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos / Pedro Moniz Lopes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019. - 2 v. ; 23 cm. - (Tese). - Pt. 1: A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa. - 419 p. Pt. 2: Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa ; Pt. 3: Normas regulamentares e conflitos normativos. - 831 p. - ISBN 978-972-629-278-4 (Pt. 1). - ISBN 978-972-629-279-1 (Pt. 2 ; Pt. 3)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2040496

  • 20 - O estatuto do direito de oposição nas autarquias locais / Luís Filipe Mota Almeida ; pref. Diogo Freitas do Amaral. - Braga : AEDREL- Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2019. - 206 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54071-8-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2038350

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