Resultado de pesquisa

1 - Tratado de governação pública. Vol. I / Miguel Prata Roque. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 295 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-720-8

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2 - Direito das autonomias [locais] : estudos reunidos / Isabel Celeste M. Fonseca ; colab. João Vilas Boas Pinto. - Amarante : NEDip - Núcleo de Estudos de Direito "Ius Pubblicum", 2019. - 308 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99646-9-3

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3 - O direito de regresso na responsabilidade administrativa / Tiago Serrão ?. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2015. - 404 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2244-9

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4 - Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2011. - 418, [1] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 391-400. - ISBN 978-972-32-1931-9

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5 - Ilegalidade externa do acto administrativo e responsabilidade civil da administração / Estêvão Nascimento da Cunha. - 1ª ed. - Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010. - 417, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 405-410. - ISBN 978-972-54-0196-5

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6 - Direito administrativo / António Francisco de Sousa. - Lisboa : Prefácio, cop. 2009. - 839 p. : il. ; 25 cm. - Contém bibliografia. - ISBN 978-989-652-036-6

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7 - O regime da responsabilbidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia / Maria José Rangel de Mesquita. - Coimbra : Almedina, 2009. - 108 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-3760-8

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8 - Regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - Coimbra : Almedina, 2008. - 376 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 355-359. - ISBN 978-972-32-1599-1

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9 - O conceito de funcionário, para efeito de lei penal e a "privatização" da administração pública : uma revisão do comercio ao art. 386º do código penal comentatário conimbricense do código penal / José M. Damião da Cunha. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 154, [1] p. ; 23 cm

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10 - A função pública é uma carga de trabalhos : manifesto contra a falta de produtividade / José Lomba Martins. - Lisboa : Prefácio, D.L. 2007. - 91 p. : il. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 89-91. - ISBN 978-989-8022-547

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11 - Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico : notas e comentários / [compil.] Ana Paula Marçalo, José Manuel Meirim. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 301, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-1493-2

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12 - A nova configuração do sector empresarial do Estado, a empresarialização dos serviços públicos / Sofia Tomé d'Alte. - Coimbra : Almedina, 2007. - 433 p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Políticas, Fac. Direito, Univ. Lisboa, 2005. - Bibliografia, p. 413-428

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13 - Direito administrativo e poder local : pareceres jurídicos / Carlos Farinha. - [S.l.] : C. Farinha, 2006 (Ponta Delgada : Nova Gráfica). - 273 p. ; 21 cm

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