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132 registos encontrados
  • A revisão de 2021 do código dos contratos públicos
(Pedro Fernández Sánchez)
    1 - A revisão de 2021 do código dos contratos públicos / Pedro Fernández Sánchez. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 247 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-610-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075979

  • Segredo profissional
(Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho)
    2 - Segredo profissional : entrave à inspeção tributária? : o caso dos advogados / Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 189 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-656-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075853

  • A responsabilidade civil da administração tributária
(Bárbara Piairo de Sousa)
    3 - A responsabilidade civil da administração tributária : os atos lesivos em matéria tributária / Bárbara Piairo de Sousa. - Coimbra : Almedina, 2021. - 464 p. ; 23 cm. - (PLMJ ; 12). - ISBN 978-972-40-9719-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2074696

  • Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT)
(Joana Polónia-Gomes)
    4 - Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes. - Coimbra : Almedina, 2021. - 133 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9468-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2065115

  • As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos
(João Pacheco de Amorim)
    5 - As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos / João Pacheco de Amorim. - Coimbra : Almedina, 2021. - 184 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8981-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058845

  • A moral tributária do Estado
(Lúcio Pimentel)
    6 - A moral tributária do Estado / Lúcio Pimentel. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 235, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-52-8920-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2057384

  • Contratação pública de soluções inovadoras
(Ana Eunice Reis Domingos)
    7 - Contratação pública de soluções inovadoras / Ana Eunice Reis Domingos. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 231, [3] p. ; 25 cm. - ISBN 978-989-52-8422-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2056435

  • As contribuições financeiras no sistema fiscal português
(Filipe de Vasconcelos Fernandes)
    8 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048758

  • Direito dos contratos públicos
(Pedro Costa Gonçalves)
    9 - Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1068 p. ; 23 m. - (Fora de coleção). - ISBN 978-972-40-8423-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2041972

  • O bom, o mau e o vilão
(Victor Calvete)
    10 - O bom, o mau e o vilão / Victor Calvete ; pref. Sebastião Póvoas. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 152, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-28-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048399

  • Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos
([anot.] Helder Martins Leitão)
    11 - Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos / [anot.] Helder Martins Leitão. - 3ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2019. - 87 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 5). - ISBN 978-989-54382-3-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044991

  • Da responsabilidade fiscal dos gestores de bens ou direitos de sujeitos não residentes
(Cláudio Cardoso)
    12 - Da responsabilidade fiscal dos gestores de bens ou direitos de sujeitos não residentes : um contributo para a sua compreensão / Cláudio Cardoso ; pref. Suzana Fernandes da Costa. - Porto : Librum, D.L. 2019. - 300 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54382-7-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2024573

  • Imposto de selo
(Jorge Belchior Laires, Rui Pedro Martins)
    13 - Imposto de selo : operações financeiras e de garantia / Jorge Belchior Laires, Rui Pedro Martins. - Coimbra : Almedina, 2019. - 311 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-7957-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2020538

  • Comentário ao código dos contratos públicos
(Gonçalo Guerra Tavares)
    14 - Comentário ao código dos contratos públicos / Gonçalo Guerra Tavares. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1056 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-7749-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2005388

  • Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos
(Helder Martins Leitão)
    15 - Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos / Helder Martins Leitão. - 2ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2018. - 87 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 5). - ISBN 978-989-54074-0-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2016458

  • IRC, problemas actuais
(Paulo Marques, Joaquim Miranda Sarmento, Rui Marques)
    16 - IRC, problemas actuais / Paulo Marques, Joaquim Miranda Sarmento, Rui Marques ; pref. Ana Paula Dourado. - 2ª ed. aum. e atualizada. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 313 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-242-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2015847

  • Direito dos contratos públicos
(Pedro Costa Gonçalves)
    17 - Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves ; colab. Carla Machado, José Azevedo Moreira. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018-. - v. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7705-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2002185

  • A transparência fiscal
(Micaela Andreia Monteiro Lopes)
    18 - A transparência fiscal : contributo para a compreensão do atrtigo 6º do CIRC / Micaela Andreia Monteiro Lopes. - Porto : Vida Económica, 2018. - 218, [5] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-768-457-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2001674

  • Comercial
(coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira)
    19 - Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira. - 11ª ed. - Porto : Porto Editora, 2018. - 942 p. ; 20 cm. - (Legislação). - ISBN 978-972-0-00121-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1999593

  • O problema do contrato administrativo
(Mário Aroso de Almeida)
    20 - O problema do contrato administrativo : no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto / Mário Aroso de Almeida. - Coimbra : Almedina, 2018. - 140 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7496-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1988135

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