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23 registos encontrados
  • 1 - O regulamento geral de proteção de dados da teoria à prática / Graça Santos. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2023. - 456, [6] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-37-5010-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2126762

  • 2 - O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa / João Narciso. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2022. - 152, [1] p. ; 23 cm. - Tít. da capa: O acesso a dados de tráfego pelo SIRP (sistema de informações da república portuguesa). - ISBN 978-989-9136-08-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2122140

  • 3 - Os dados sensíveis dos menores à luz do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) / Inês Camarinha Lopes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - 176, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-87-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2100139

  • 4 - Disseminação não consensual de imagens íntimas : uma análise à luz do regulamento geral de proteção de dados / Érica Nogueira Soares d'Almeida. - Coimbra : Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2021. - 190 p. ; 23 cm. - (M ; 19)(Teses). - ISBN 978-989-8891-92-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2097194

  • 5 - A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Renato Lopes Militão. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2021. - 719 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-9026-19-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2078291

  • 6 - A proteção de dados pessoais e a Administração Pública : o novo paradigma jurídico / José Noronha Rodrigues, Daniela Medeiros Teves. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. - 165 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-543-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059152

  • 7 - O consentimento esclarecido na prestação de cuidados de saúde no direito português / Helena Pereira de Melo ; pref. José Fragata ; nota introd. José Carlos Lopes Martins. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 236 p. ; 23 cm. - (ABIO ; 1). - ISBN 978-972-40-8944-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2056913

  • 8 - Nova lei de proteção de dados pessoais / Ana Fazendeiro. - Coimbra : Almedina, 2020. - 237 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-8417-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2041372

  • 9 - O segredo de justiça, o direito à informação e a liberdade de imprensa : uma convivência saudável ou uma divergência permanente? / Inês Oliveira Silva. - Braga : NovaCausa, cop. 2019. - 141 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8515-67-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2026863

  • 10 - Segredo e publicidade na justiça penal / Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Almedina, 2018. - 408 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7329-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1978511

  • 11 - O assistente e o segredo de justiça em processo penal / Rodrigo Alves Taxa ; pref. Rui Pereira. - 1ª ed. - Lisboa : Chiado Editora, 2016. - 277, [3] p. ; 22 cm. - (Compendium). - ISBN 978-989-51-9158-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1955119

  • 12 - A determinação do segredo de justiça na relação entre o ministério público e o juiz de instrução criminal : (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal / Margarida Santos. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2011. - 215 p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 193-203. - ISBN 978-989-8305-26-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1805060

  • 13 - Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena Susano. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 120, [3] p. ; 24 cm. - Bibliografia, p. 95-100. - ISBN 978-972-32-1770-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1774273

  • 14 - Escutas telefónicas : regime processual penal / Ana Raquel Conceição. - Lisboa : Quid Juris, D.L. 2009. - 288 p. ; 25 cm. - Bibliografia, p. 271-283. - ISBN 978-972-724-484-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1771125

  • 15 - A monotorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : (contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas) / Benjamim Silva Rodrigues ; Catarina dos Santos Gomes. - [1ª ed.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - 2 v. (495 ; 405 p.) ; 25 cm. - Orig.: Tese mestr. Ciências Jurídico-Criminais, Fac. de Direito, Univ. de Coimbra, 2007. - Contém bibliografia. - ISBN 978-989-95779-6-1. - ISBN 978-989-95779-7-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1763506

  • 16 - Das escutas telefónicas / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes. - 2ª ed. rev., actualiz. e aum. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008-. - v. ; 24 cm. - Orig. tese mestr. em Ciências Jurídico-Criminais, Fac. de Direito, Univ. de Coibra, 2005-2007. - Contém bibliografia. - 1º t.: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : das interceptações e gravações das comunicações telefónicas no Brasil. - 694 p. 2º t.: A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : à obtenção da prova [em ambiente] digital . - 2009. - 650, [1] p. - ISBN 978-989-95779-1-6. - ISBN 978-989-95779-2-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1758569

  • 17 - Temas de Direito Tributário / 4º Seminário de Direito Fiscal ; org. Universidade Internacional. - Massamá : Edimarta, 2008. - 202 p. ; 21 cm. - Contém bibliografia. - ISBN 978-972-8926-54-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1756451

  • 18 - Das escutas telefónicas : a monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas / Benjamin da Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora [distrib.], 2008. - 2 v. ; 24 cm. - Contém bibliografia. - 1º v.: 571 p. 2º v.: À obtenção da prova [em ambiente] digital. - 621 p. - ISBN 978-989-95779-2-3. - ISBN 978-989-95779-1-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1727886

  • 19 - Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes Valente. - 2ª ed., rev. e actualiz. - Coimbra : Almedina, 2008. - 197 p. ; 23 cm. - (Monografias). - Bibliografia, p. 185-194. - ISBN 978-972-40-3583-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1686539

  • 20 - A protecção de dados pessoais na sociedade de comunicação : dados de tráfego, dados de localização e testemunhos de conexão / Pedro Ferreira. - Lisboa : O Espírito das Leis, 2006. - 455 p. ; 22 cm. - Bibliografia, p. 419-445. - ISBN 972-9020-13-2. - ISBN 978-972-9020-13-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1673298

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