Resultado de pesquisa

1 - Determinação da medida da pena e constituição penal / Inês Ferreira Leite. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2025. - 553 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9312-15-9

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2 - Uma reflexão crítica sobre a legalização da eutanásia / Afonso Virtuoso. - Lisboa : UCP Editora - Universidade Católica Editora, 2025. - 74 p. ; 24 cm. - (Biblioteca de investigação). - ISBN 9789725411223

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3 - O Direito fundamental à proteção da saúde / Sérgio Deodato ; pref., estudo sobre orient. Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2025. - 396 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-2513-9

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4 - Relações públicas ativistas : pluralismo mediático e direitos humanos / Naíde Müller. - Lisboa : UCP - Universidade Católica Editora, 2024. - 231 p. ; 23 cm. - (ECC - Estudos de Comunicação e Cultura. Media narratives). - ISBN 9789725410226

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5 - Coletânea de legislação em direito da saúde e da bioética / Isa António, Patrícia Sousa Borges. - 2ª ed. rev. e ampl. - Lisboa : Juid Juris, 2024. - 536 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-894-0

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6 - Polícia e direitos humanos : multiculturalismo, género, saúde mental e LGBTQIA+ / Nuno Poiares ?. - 2ª ed. rev e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2024. - 288 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-1782-0

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7 - Polícia e Direito Humanos : multiculturalismo, género, saúde mental e LGBTQIA+ / Nuno Poiares ?. - Coimbra : Almedina, 2023. - 284 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-1040-1

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8 - Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 278 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-1289-4

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9 - Coletânea de legislação em direito da saúde e da bioética / Isa António, Patrícia Sousa Borges. - Lisboa : Quid Juris, 2022. - 485 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-867-4

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10 - As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis Novais. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1018, [2] p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-729-1

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11 - Direitos sociais e vinculação do legislador / Joaquim de Sousa Ribeiro. - Coimbra : Almedina, 2021. - 355 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9789-3

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12 - Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais. - Coimbra : Almedina, 2021. - 260 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-9782-4

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13 - Direitos fundamentais / Jorge Miranda. - 3ª ed. rev. e atualizada. - Coimbra : Almedina, 2020. - 586 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8681-1

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14 - Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 233 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8339-1

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15 - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão Homem. - Coimbra : Almedina, 2019. - 241 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7816-8

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16 - Portugal e a proteção internacional de direitos humanos / Sofia Caseiro ; apresent. Augusto Santos Silva ; pref. Vital Moreira. - 1ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional, 2018. - 217 p. ; 20 cm. - (Portugal : estado de direitos humanos ; 1). - ISBN 978-972-27-2741-9

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17 - Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição ?do défice / Jorge Reis Novais ?. - Coimbra : Almedina, 2018. - 359 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7577-8

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18 - Direitos fundamentais e justiça constitucional / Jorge Pina Reis Novais. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - 270 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-107-7

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19 - Direitos fundamentais / Jorge Miranda. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 562 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7217-3

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20 - Direitos fundamentais / Jorge Miranda. - Coimbra : Almedina, 2017. - 560 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-6870-1

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