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CDU: =35.07(469)(094.4)
21 registos encontrados
  • 1 - A distribuição municipal de eletricidade : anotações à Lei nº 31-2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques Mendes. - Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 149 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-620-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2069398

  • 2 - Direito da organização administrativa : legislação / L. Barbosa Rodrigues. - 4ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, 2020. - 608 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-827-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2064513

  • 3 - Direito da organização administrativa : legislação / L. Barbosa Rodrigues. - 3ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, 2019. - 574 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-807-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2028608

  • 4 - Direito da organização administrativa : legislação / compil. L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário Rocha. - 2ª ed. - Lisboa : Quid Juris?, 2018. - 576 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-785-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2010782

  • 5 - Novo código de procedimento administrativo : notas práticas e jurisprudência / Carlos José Batalhão ; pref. António Cândido de Oliveira. - 2ª ed. - Porto : Porto Editora, 2017. - 357, [3] p. ; 25 cm. - (Legislação). - ISBN 978-972-0-00008-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1995105

  • 6 - Coletânea de legislação da organização administrativa / compil. Cláudia Viana, Cláudia Figueiras. - 1ª ed. - [Vila Real] : ARDUM - Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, 2017. - 352 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54012

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1981759

  • 7 - Código de procedimento administrativo (anotado) ; (aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro). - 3ª ed. rev. e atualizada. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2016. - 471, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-27-2472-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1976947

  • 8 - (Novo) Código do Procedimento Administrativo, 2016 : legislação complementar / Armando Veiga. - 2ª ed. - [S.l.] : Vanguard Ability, 2016. - 263 p. ; 24 cm. - (Legislação administrativa ; 1). - ISBN 978-989-99364-1-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1943946

  • 9 - Código do procedimento administrativo / [compil.] António Cândido de Oliveira... [et al.]. - Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015. - 175, [9] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99366-2-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1936448

  • 10 - Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário Rocha. - Lisboa : Quid Juris?, 2015. - 509 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-709-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1915402

  • 11 - Código do procedimento administrativo : (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei nº 4-2015, de 7 de Janeiro / [ed.] INCM, DATAJURIS. - 2ª ed., rev. e atualiz. - Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Datajuris, 2015. - 648, [1] p. ; 23 cm. - (Direito, jurisprudência e doutrina). - ISBN 978-972-27-2388-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1913757

  • 12 - Novo código do procedimento administrativo, 2015 : legislação complementar / Armando Veiga. - 1ª ed. - Coimbra : Vanguard Ability, 2015. - 238 p. ; 24 cm. - (Legislação administrativa ; 1). - ISBN 978-989-99364-0-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1909432

  • 13 - Novo código de procedimento administrativo : notas práticas e jurisprudência / Carlos José Batalhão ; pref. António Cândido de Oliveira. - Porto : Porto Editora, 2015. - 336 p. ; 25 cm. - (Legislação). - Contém: Lei nº42-2014, de 11 de julho (autoriza o Governo a aprover o novo CPA); Decreto-Lei nº 4-2015, de 7 de janeiro (aprova o novo CPA); Novo Código de Procedimento Administrativo; Tabela de correspondência entre os artigos do novo e do antigo cpa; Índice remissivo. - ISBN 978-972-0-06169-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1909393

  • 14 - Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2015. - 532 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-6086-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1899952

  • 15 - Código do procedimento administrativo e contencioso administrativo / [compil.] José Fontes. - 1ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2015. - 273 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-32-2325-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1893192

  • 16 - Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas. - [1ª ed., 5ª reimp.]. - Porto : Porto Editora, 2007. - 64 p. ; 21 cm. - (Regulamentos ; 2). - ISBN 978-972-0-06802-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1693260

  • 17 - Código do procedimento administrativo. - Lisboa : DisLivro, D.L. 2005. - 454 p. ; 23 cm. - ISBN 972-8876-37-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1679302

  • 18 - Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas. - 1ª ed., 3ª reimp. - Porto : Porto Editora, 2004. - 64 p. ; 21 cm. - (Regulamentos ; 2). - ISBN 972-0-06802-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1366986

  • 19 - Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas / [compil.] José Alves Rodrigues. - 2ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2003. - 88 p. ; 23 cm. - (Construção civil ; 20). - ISBN 972-51-1054-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1331089

  • 20 - Código do procedimento administrativo. - 3ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2003. - 451 p. ; 23 cm. - ISBN 972-8604-66-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1166489

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