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166 registos encontrados
  • 1 - As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" e a jurisprudência do Tribunal Constritucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 303 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-736-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2098048

  • 2 - A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário / Manuel José Pimenta Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2022. - 448 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-989-40-0119-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2087664

  • 3 - As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa. - Coimbra : Almedina, 2021. - 229 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9964-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2081304

  • 4 - Segredo profissional : entrave à inspeção tributária? : o caso dos advogados / Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 189 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-656-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075853

  • 5 - A tributação da moeda virtual em Portugal : conceito, natureza e enquadramento fiscal das criptomoedas no panorama português / Irina Sena. - Coimbra : Almedina, 2021. - 124 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9584-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2068285

  • 6 - O crédito tributário no processo de insolvência e nos processos judiciais de recuperação / Sara Luís da Silva Veiga Dias. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 289 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-9493-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066555

  • 7 - Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes. - Coimbra : Almedina, 2021. - 133 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9468-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2065115

  • 8 - Código dos regimes contributivos e legislação complementar / Alcides Martins. - Coimbra : Almedina, 2021. - 414 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9168-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2063908

  • 9 - Problemas nucleares de direito fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 320 p. ; 24 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8977-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2071128

  • 10 - Contribuições financeiras, medicamentos e dispositivos médicos / Aquilino Paulo da Silva Antunes. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020. - 297 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-554-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059394

  • 11 - O (imposto) adicional de solidariedade sobre o setor bancário : regime financeiro, fiscal & constitucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 158 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-572-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059443

  • 12 - Direito fiscal constitucional : introdução e princípios fundamentais / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 388 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-553-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058985

  • 13 - A tributação do património numa perspetica contratual / Luís Manuel Pica. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 175 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-5-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058174

  • 14 - Da dedutibilidade dos prejuízos fiscais no contexto dos rendimentos empresariais / Bruna Alves Reis. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 135 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-6-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058170

  • 15 - A prescrição no direito fiscal : a imprescritibilidade das dívidas fiscais? / Inês Alves de Azevedo. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020. - 87 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-54812-9-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058171

  • 16 - A moral tributária do Estado / Lúcio Pimentel. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 235, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-52-8920-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2057384

  • 17 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048758

  • 18 - Estudos de direito administrativo fiscal / José Casalta Nabais. - Coimbra : Almedina, 2020. - 220 p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-972-40-8472-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2043791

  • 19 - O bom, o mau e o vilão / Victor Calvete ; pref. Sebastião Póvoas. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 152, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-28-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048399

  • 20 - Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos / [anot.] Helder Martins Leitão. - 3ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2019. - 87 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 5). - ISBN 978-989-54382-3-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044991

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