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137 registos encontrados
  • 1 - Direito dos contratos públicos / Miguel Assis Raimundo. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 2 v. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-761-1 (v. 1). - ISBN 978-972-629-762-8 (v. 2)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2099086

  • 2 - Novos estudos sobre o regime jurídico das PPP e sua regulação no código dos contratos públicos / João Canto e Castro. - [S.l.] : Petrony, cop. 2022. - 146 p. ; 23 cm. - (Novos estudos ; 9). - ISBN 978-972-685-320-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2098633

  • 3 - Contencioso tributário : legislação básica e jurisprudência relevante / org. Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins, Pedro Saraiva Nércio. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2022. - 887 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-764-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2098193

  • 4 - As "demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas" e a jurisprudência do Tribunal Constritucional / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 303 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-736-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2098048

  • 5 - A revisão de 2021 do código dos contratos públicos / Pedro Fernández Sánchez. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021. - 247 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-610-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075979

  • 6 - Segredo profissional : entrave à inspeção tributária? : o caso dos advogados / Gonçalo Santos Cruz, Alberto Bompastor Coelho. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 189 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-656-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075853

  • 7 - A responsabilidade civil da administração tributária : os atos lesivos em matéria tributária / Bárbara Piairo de Sousa. - Coimbra : Almedina, 2021. - 464 p. ; 23 cm. - (PLMJ ; 12). - ISBN 978-972-40-9719-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2074696

  • 8 - Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 1029 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-9713-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2073351

  • 9 - Dispensa, atenuação e redução de coimas (notas práticas à luz da nova redação do RGIT) / Joana Polónia-Gomes. - Coimbra : Almedina, 2021. - 133 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9468-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2065115

  • 10 - As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos / João Pacheco de Amorim. - Coimbra : Almedina, 2021. - 184 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-8981-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2058845

  • 11 - A moral tributária do Estado / Lúcio Pimentel. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 235, [1] p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-52-8920-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2057384

  • 12 - Contratação pública de soluções inovadoras / Ana Eunice Reis Domingos. - 1ª ed. - Lisboa : Lisbon International Press, 2020. - 231, [3] p. ; 25 cm. - ISBN 978-989-52-8422-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2056435

  • 13 - As contribuições financeiras no sistema fiscal português : uma introdução / Filipe de Vasconcelos Fernandes. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2020. - 253, [2] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-33-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048758

  • 14 - Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1068 p. ; 23 m. - (Fora de coleção). - ISBN 978-972-40-8423-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2041972

  • 15 - O bom, o mau e o vilão / Victor Calvete ; pref. Sebastião Póvoas. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2019. - 152, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-28-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048399

  • 16 - Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos / [anot.] Helder Martins Leitão. - 3ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2019. - 87 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 5). - ISBN 978-989-54382-3-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044991

  • 17 - Da responsabilidade fiscal dos gestores de bens ou direitos de sujeitos não residentes : um contributo para a sua compreensão / Cláudio Cardoso ; pref. Suzana Fernandes da Costa. - Porto : Librum, D.L. 2019. - 300 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-54382-7-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2024573

  • 18 - Imposto de selo : operações financeiras e de garantia / Jorge Belchior Laires, Rui Pedro Martins. - Coimbra : Almedina, 2019. - 311 p. ; 23 cm. - (Manuais profissionais). - ISBN 978-972-40-7958-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2020538

  • 19 - Comentário ao código dos contratos públicos / Gonçalo Guerra Tavares. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1056 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-7749-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2005388

  • 20 - Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos / Helder Martins Leitão. - 2ª ed. - Porto : Librum, D.L. 2018. - 87 p. ; 23 cm. - (Nova fiscus ; 5). - ISBN 978-989-54074-0-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2016458

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