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Autor:=ANGOLA
62 registos encontrados
  • 1 - Código do procedimento administrativo angolano comentado & anotado / Pedro Kinanga dos Santos... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2023. - 471 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-989-40-1063-0

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  • 2 - Os crimes sexuais no código penal angolano / Bangula Quemba. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022. - 170 p. ; 23 cm. - (Direito angolano. Comentários de leis). - ISBN 9789725408148

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  • 3 - Lei de imprensa comentada / Armindo Gideão K. Jelembi. - [S.l.] : Angolanae Dissertationes, D.L. 2021. - 198 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-53190-0-8

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  • 4 - Constituição da República de Angola : Lei nº 18-21 de 16 de agosto - revisão constitucional. - [S.l.] : Petrony, cop. 2021. - 134 p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-972-685-270-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2092875

  • 5 - Limites materiais da revisão constitucional no direito angolano / compil. Waldemar Freitas. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021. - 239 p. ; 23 cm. - (Direito angolano). - ISBN 978-972-5407-68-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2082340

  • 6 - Código penal e código do processo penal angolano / coord. Victor Fortunato, Paulo Moreno & Associados. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 465 p. ; 23 cm. - (Legis. Angola). - ISBN 978-989-9057-04-3

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  • 7 - Código do IVA angolano : anotado e comentado / coord. Maria Gouveia de Oliveira ; pref. Wilson A. Donge ; co-autores Joana Maldonado Reis... [et al.] ; paticipação Victor Ceita, Tatiana Serrão. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 242 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados ; 6). - ISBN 978-972-40-9301-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2064164

  • 8 - Direito policial de Angola / org. Manuel Simas Santos, Pedro Freitas ; pref. Mário Ferreira Monte. - 1ª ed. - Luanda : Rei dos Livros, 2018. - 583 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8823-70-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2010832

  • 9 - Lei geral do trabalho. - Angola : Escolar Editora, cop. 2018. - 139 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-669-094-6

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  • 10 - Constituição, legislação avulsa e jurisprudência constitucional : material de apoio à disciplina de direito constitucional / Leandro E.G. Ferreira. - 2ª ed. - [S.l. : s.n.], 2018 : Sersilito - Empresa Gráfica. - 745 p. ; 23 cm. - (Sebenta universitária). - ISBN 978-989-20-8169-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1985161

  • 11 - Plano geral de contabilidade angolano explicado / coord. Rui M. P. Almeida... [et al.]. - 2ª ed. rev. e actualiz. - [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2017. - 380, 70 p. : il. ; 30 cm. - ISBN 978-989-96412-9-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1971247

  • 12 - Legislação do sistema financeiro de Angola / coord. António Pedro Ferreira, António Raposo Subtil. - 2ª ed. - Porto : Vida Económica, imp. 2016. - 1055, [1] p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-768-296-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1961848

  • 13 - Plano geral de contabilidade angolano explicado / coord. Rui M. P. Almeida... [et al.]. - Reimp. - [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2015. - 383 p. : il. ; 30 cm. - ISBN 978-989-96412-9-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1926610

  • 14 - Constituição da República de Angola / [compil.] Manuel Simas Santos, António Ribeiro Gameiro. - 1ª ed. - Chamusca : Cosmos, 2015. - 255, [2] p. ; 23 cm. - (Cosmos. Direito). - ISBN 978-972-762-378-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1925759

  • 15 - Legislação fiscal angolana / [compil.] Rogério M. Fernandes Ferreira, Marta Machado de Almeida, José Diogo Megre Pires. - Porto : VidaEconómica, 2015-. - v. ; 22 cm. - (RFF). - 1º v.: Legislação fiscal geral. - 888, [7] p. 2º v.: Inclui análise da reforma aduaneira angolana. - 2015. - 719, [1] p. - ISBN 978-989-768-111-0 (v. 1). - ISBN 978-989-768-129-5 (v. 2)

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1906299

  • 16 - Anotação à lei das sociedades comerciais angolana / [anot.] José Luís Domingos, Francisco Rodrigues Rocha. - Coimbra : Almedina, 2014. - 358 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-5888-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1890519

  • 17 - Constituição da República de Angola : anotada e comentada / [anot.] António Francisco de Sousa ; apresentação Gilmar Mendes. - Porto : Vida Económica, 2014. - 303, [1] p. ; 23 cm. - Inclui legislação complementar. - ISBN 978-989-768-021-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1890579

  • 18 - Lei da contratação publica de Angola / Coment. e anot. Jorge Andrade da Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2014. - 680 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-5744-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1878242

  • 19 - Plano geral de contabilidade angolano explicado / compil. Rui M. P. Almeida... [et al.]. - [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2014. - 383 p. : il. ; 30 cm. - ISBN 978-989-96412-9-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1878004

  • 20 - Plano geral de contabilidade angolano : casos práticos e exercícios resolvidos / compil. Rui M. P. Almeida... [et al.]. - [Lisboa] : ATF - Edições Técnicas, 2014. - 329 p. : il. ; 30 cm. - Contém: Apontamentos fiscais; gráficos esquemáticos de movimentação entre contas; enquadramento teórico aos temas abordados. - ISBN 978-989-98944-0-2

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