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102 registos encontrados
  • 1 - Legislação de direito administrativo. Vol. II, Direito processual administrativo / Artur Flamínio da Silva. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 640 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-2108-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2180489

  • 2 - Legislação do procedimento e do processo administrativos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 5ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 400, [1] p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-9136-53-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2167939

  • 3 - Código do processo civil e legislação complementar / António Pedro Pinto Monteiro. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 958, [1] p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-9136-50-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2167719

  • 4 - Procedimento e processo administrativos : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 6ª ed. - Porto : Porto Editora, 2024. - 356 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Ed. académica. - ISBN 978-972-0-00564-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2162420

  • 5 - Código de processo do trabalho : anotado / Messias Carvalho, Sónia Carvalho. - Lisboa : Quid Juris?, 2023. - 830 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-890-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156954

  • 6 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 10ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 327, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-989-40-1449-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2155892

  • 7 - Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder Quintas. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 1414 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-40-1586-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2154164

  • 8 - Legislação de direito administrativo. Vol. 2, Direito processual administrativo / Artur Flamínio da Silva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 604 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-1623-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2152912

  • 9 - Legislação do procedimento e do processo administrativos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 4ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2023. - 400, [1] p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-53745-7-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2152596

  • 10 - Legislação de direito administrativo. Vol. 2, Direito processual administrativo / Artur Flamínio da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 528 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-1185-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2133556

  • 11 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 9ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 305, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-989-40-1223-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2130395

  • 12 - Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho. - 2ª ed. - Lisboa : Quid Juris, 2022. - 432 p. ; 24 cm. - (Códigos). - ISBN 978-972-724-863-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2105185

  • 13 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 8ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 305, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-989-40-0295-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2088253

  • 14 - Procedimento e processo administrativos : CPA, CPTA, ETAF e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão. - 5ª ed. - Porto : Porto Editora, 2021. - 359 p., [1] f. autocolantes ; 20 cm. - (Legislação). - Ed. académica. - ISBN 978-972-0-00335-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2091997

  • 15 - Legislação do procedimento e do processo administrativos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves Correia. - 3ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2021. - 398, [1] p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-8951-76-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2088383

  • 16 - Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais ; Código de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2021. - 247 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-709-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2085408

  • 17 - Procedimento e processo administrativos / José Casalta Nabais. - 13ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 397 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-9869-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2080658

  • 18 - Código do trabalho ; Código de processo do trabalho ?. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 301, [1] p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-972-40-9841-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2078866

  • 19 - Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Hélder Quintas. - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 1174 p. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - ISBN 978-972-40-9483-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066071

  • 20 - Procedimento e processo administrativos / José Casalta Nabais. - 12ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 398 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-972-40-9170-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2063912

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