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40 registos encontrados
  • 1 - Estudos penais / Paulo Ferreira da Cunha. - 1ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2023. - 243, [2] p. ; 23 cm. - (Estudos). - ISBN 978-989-9136-31-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2161638

  • 2 - Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdiscional efectiva na execução da pena de prisão : contributo para um modelo conforme à Constituição e ao direito internacional / Inês Horta Pinto ?. - Coimbra : Almedina, 2022. - 793 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-0513-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2111592

  • 3 - Processo penal na era compliance / Hugo Luz dos Santos. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. - 769 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-787-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2111287

  • 4 - Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa Andrade. - 2ª ed. - Coimbra : Gestlegal, 2022. - 350, [1] p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8951-92-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2102964

  • 5 - O direito de mera ordenação social : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do Direito Penal Clássico / Alexandra Vilela. - 1ª ed. - [S.l.] : Edições Universitárias Lusófonas, 2022. - 705 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-757-188-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2094001

  • 6 - Inteligência artificial e processo penal / Hugo Luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva... [et al.]. - Braga : Nova Causa Edições Jurídicas, cop. 2022. - 254 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9026-30-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2091539

  • 7 - A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Renato Lopes Militão. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2021. - 719 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-9026-19-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2078291

  • 8 - Processo penal da pessoa colectiva na era do compliance / Hugo luz dos Santos ; pref. Germano Marques da Silva, Sandra Oliveira e Silva, Jorge dos Reis Bravo. - Braga : Nova Causa, Edições Jurídicas, cop. 2021. - 166 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9026-20-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2077533

  • 9 - O problema da justificação nos delitos negligentes / Rebeca Campanário. - 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 126 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9490-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066509

  • 10 - Recursos penais / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques ; atualizada por João Simas Santos. - 9ª ed. atualizada. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2020. - 390 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-565-017-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2069352

  • 11 - Direito processual penal : da sociedade internético-personocêntrica / Manuel Monteiro Guedes Valente. - Lisboa : Manuel Monteiro Guedes Valente, 2020. - 234 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-99118-2-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2048789

  • 12 - Patrocínios, escândalos e factos puníveis / Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2020. - 82 p. ; 21 cm. - (Opúsculos). - ISBN 978-972-40-8305-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2035348

  • 13 - Combate à corrupção e cooperação jurídica global : redes transnacionais de cooperação jurídica na persecução criminal / Paula Soares Campeão. - Porto : Juruá, 2019. - 213, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-625-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2027616

  • 14 - Ejecución de la pena privativa de libertad / Carmen Navarro Villanueva. - Porto : Juruá, 2019. - 273, [7] p. ; 21 cm. - (Procesal penal. Teoría y práctica). - ISBN 978-989-712-570-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2015289

  • 15 - O direito a um processo justo na justiça cautelar e o dever de indemnizar = The right to due process in precautionary justice and the obligation to compensate / Miguel Bettencourt da Camara. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 143 p. ; 23 cm. - Ed. bilingue em português e inglês. - ISBN 978-972-629-179-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2000807

  • 16 - Juiz, prova e instrução probatória nos processos : à luz do civil Law e do Common Law / Francisco Jorge Gemaque Coimbra. - Porto : Juruá, 2018. - 163, [1], 4 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-498-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1995781

  • 17 - Audiência de custódia : accountability das prisões cautelares e da violência policial / Maria Rosinete dos Reis Silva. - Porto : Juruá, 2018. - 165, [1], 4 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-495-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1995561

  • 18 - Segredo e publicidade na justiça penal / Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Almedina, 2018. - 408 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7329-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1978511

  • 19 - Causalidade complexa e prova penal / Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. - 464 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7291-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1977308

  • 20 - O contempt of court inglês como limitação do princípio da publicidade no processo penal / Pedro Miguel Freitas. - 1ª ed. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2016. - 184 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8823-21-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1943531

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