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36 registos encontrados
  • 1 - O crime de fraude fiscal : tipicidade, dogmática e processo penal tributário / Hugo Luz dos Santos, Bruno Bom Ferreira ; pref. Germano Marques da Silva, Jorge dos Reis Bravo, José António Barreiros. - [S.l.] : Nova Causa, cop. 2023. - 430 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9026-78-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2149101

  • 2 - Regime geral das infrações tributárias : atualizado com as leis nºs 7/2021, de 26 de fevereiro e 13/2023, de 3 de abril / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 130 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1144-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2135024

  • 3 - A problematização da dignidade penal do crime de abuso de confiança fiscal / Hugo Lacerda. - Coimbra : Almedina, 2023. - 418 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1055-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2128172

  • 4 - O crime de fraude fiscal no ordenamento jurídico português : 30 anos depois / Rui Correia Marques. - Coimbra : Almedina, 2022. - 111 p. ; 23 cm. - (Criminalia / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto). - ISBN 978-989-40-0715-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2111642

  • 5 - 45 anos de combate à corrupção / Luís Rosa. - Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2021. - 137, [4] p. ; 20 cm. - (Retratos da Fundação). - ISBN 978-989-9004-88-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075856

  • 6 - Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Almedina, 2021. - 292 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-9017-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2061137

  • 7 - Regime geral das infrações tributárias - R.G.I.T : atualizado com a lei nº 119/2019, de 21 de agosto / João Ricardo Catarino, Nuno Victorino. - Coimbra : Almedina, 2020. - 124 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8586-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2047348

  • 8 - Direito sancionatório tributário : anotações ao regime geral / [anot.] João Ricardo Catarino, Nuno Victorino. - Coimbra : Almedina, 2020. - 1210 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-8509-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2044190

  • 9 - A corrupção e o Estado / Rui Januário, Paulo Caetano. - 1ª ed. - Lisboa : Vieira da Silva, 2018. - 553 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-736-923-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2003327

  • 10 - A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto / Cláudia Cruz Santos. - Coimbra : Almedina, 2018. - 199 p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-7662-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1998697

  • 11 - Meios de combate à corrupção no direito romano e na actualidade : um regresso ao futuro / Miguel da Câmara Machado. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 132 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-210-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2000806

  • 12 - Das infrações fiscais à sua perseguição processual / Carlos Paiva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 301 p. ; 23 cm. - (Guias práticos). - ISBN 978-972-40-6945-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1957306

  • 13 - Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado : (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português) / Marcelino Abreu ; pref. Fernando Torrão ; posf. Rui da Silva Leal. - [Vila Nova de Famalicão] : NovaCausa, 2015. - 210 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-8515-19-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1923715

  • 14 - Contraordenações e crimes no mercado de valores mobiliários : o sistema sancionatório, a evolução legislativa e as infrações ?imputadas / Comissão do Mercado de Valores Mobiliários?. - 2ª ed. rev. e actualiz. - Coimbra : Almedina, 2015. - 225, [1] p. : il. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-6186-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1907843

  • 15 - Abuso de confiança, peculato, infidelidade e furto : responsabilidade civil do Estado, "sentença injusta" ou violação do "juiz legal" / Durval Ferreira. - [Vila Nova de Famalicão] : NovaCausa, 2014. - 315 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8515-09-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1882915

  • 16 - Participação económica em negócio : um crime de fronteira / José António Barreiros. - 1ª ed. - Lisboa : Labirinto das Letras, 2014. - 113 p. ; 20 cm. - (Direito e avesso ; 2). - Bibliografia, p. 105-106. - ISBN 978-989-96533-6-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1872099

  • 17 - Direito penal fiscal : evasão e fraude fiscais / Laureano Gonçalves. - Porto : Vida Económica, 2013. - 110, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 109-110. - ISBN 978-972-788-645-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1860805

  • 18 - Crime de peculato : incluindo os peculatos especiais, actualizado segundo a jurisprudência / José António Barreiros. - 1ª ed. - Lisboa : Labirinto de Letras, 2013. - 154, [5] p. ; 20 cm. - (Direito e avesso ; 1). - ISBN 978-989-96533-4-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1859722

  • 19 - A cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação / Patrícia Meneses Leirião ; pref. Rogério M. Fernandes Ferreira. - Porto : Vida Económica, 2012. - 220, [4] p. ; 24 cm. - Orig.: Tese mestr. Univ. Lusíada de Lisboa, 2006. - Bibliografia, p. 207-220. - ISBN 978-972-788-504-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1815479

  • 20 - Crime de abuso de confiança fiscal : problemas do actual direito penal tributário / Paulo Marques ; apresent. Germano Marques da Silva ; pref. António Cluny. - 2ª ed. aum. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 249, [2] p. ; 23 cm. - Bibliografia, p. 227-245. - ISBN 978-972-32-2001-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1814434

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