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Autor:=PORTUGAL
4046 registos encontrados
  • 1 - Código de processo civil anotado / António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de Sousa. - 2ª ed. actualizada. - Coimbra : Almedina, 2020-. - v. ; 23 cm. - (Códigos anotados). - V. 1: Parte geral e processo de declaração, artigos 1º a 702º. - 899 p. - ISBN 978-972-40-8316-2 (v. 1)

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  • 2 - Comentário judiciário do código de processo penal / António Gama... [et al.]. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, [202-]-. - v. ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-9273-7 (t. 2)

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  • 3 - Direito da saúde : coletânea de legislação anotada / Sérgio Deodato. - 3ª ed. rev. e aum. - Coimbra : Almedina, 2024. - 159 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-1762-2

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  • 4 - Legislação de direito do consumo / Jorge Morais Carvalho. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 235 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-1799-8

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  • 5 - Nova legislação do arrendamento urbano / coord. Isabel Rocha. - 1ª ed. - Porto : Porto Editora, 2023. - 236 p., [1] f. marcadores autocolantes ; 25 cm. - (Legislação). - Ed. profissional. - ISBN 978-972-0-06728-9

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  • 6 - Sistema de saúde dos Açores : legislação regional ; org. e anot. Pedro Lima... [et al.]. - 2ª ed. - [S.l.] : Secretaria Regional da Saúde e Desporto, 2023. - 879 p. ; 23 cm

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  • 7 - Código penal ; Código de processo penal. - 15ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 356 p. ; 23 cm. - (Lei e processo). - ISBN 978-989-40-1493-5

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  • 8 - Código do trabalho. - 9ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 758, [1] p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-989-40-1514-7

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  • 9 - Código do procedimento administrativo. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 195 p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-989-40-1485-0

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  • 10 - Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita. - 41ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 1025, [1] p. ; 23 cm. - (Textos da lei). - ISBN 978-989-40-1061-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2157378

  • 11 - Código de processo civil / org. Miguel Mesquita. - 23ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 844, [1] p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-989-40-1568-0

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  • 12 - Código do trabalho. - 19ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 927, [1] p. ; 21 cm. - (Códigos universitários). - ISBN 978-989-40-1524-6

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  • 13 - Código de processo do trabalho : anotado / Messias Carvalho, Sónia Carvalho. - Lisboa : Quid Juris?, 2023. - 830 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-890-2

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  • 14 - Governação a vários níveis no direito da União Europeia : estudo de caso do programa regional "Algarve 2030" / org. Domingos Soares Farinho, Diogo Calado. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2023. - 306 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-886-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156521

  • 15 - Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 15ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 980 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-918-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156468

  • 16 - Código penal e legislação complementar / sel. e org. Augusto Silva Dias... [et al.]. - 13ª ed. atualizada. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2023. - 576 p. ; 23 cm. - Ed. universitária. - ISBN 978-972-629-904-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156459

  • 17 - Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Isabel Vieira Borges. - 12ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 943 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-905-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156467

  • 18 - Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui Pinto, Susana Santos Coelho. - 7ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 912 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-914-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156466

  • 19 - Constituição da República Portuguesa e actos normativos complementares / org. Tiago Fidalgo de Freitas. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2023. - 349 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-902-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2156450

  • 20 - Código do procedimento administrativo e medidas de modernização administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão. - 4ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 176 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-913-4

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