Resultado de pesquisa

1 - Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental. Tomo I, Do regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais" / Benjamim Silva Rodrigues. - 7ª ed. rev. e actualizada. - Lisboa : Rei dos Livros, 2024. - 758 ; 24 cm. - ISBN 978-989-565-100-9

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2 - Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental. Tomo I, do regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais" / compil. Benjamim Silva Rodrigues. - 5ª ed rev e actualizada. - Lisboa : Rei dos Livros : Letras & Conceitos, 2022. - 758 ; 24 cm. - ISBN 978-989-565-082-8

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3 - Direito das contra ordenações / sel. e org. Augusto Silva Dias... [et al.]. - 2ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2022. - 383 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-785-7

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4 - Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação ao decreto-lei nº 433/82, de 27 de outubro / António Beça Pereira ?. - 13ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 287 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-0370-0

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5 - Do regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais" / Benjamim Silva Rodrigues. - 4ª ed. rev. e actualizada. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2021. - 738 p. ; 24 cm. - Parte de: Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental, t. 1. - ISBN 978-989-565-042-2

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6 - Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues. - 4ª ed. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2020-. - v. ; 24 cm. - Na folha de rosto a data é 2019 ; e diz 3ª ed. rev. e actualizada. - Tomo 1: Do Regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais". - 681 p. - ISBN 978-989-565-026-2 (t. 1)

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7 - Do regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais" / compil. Benjamim Silva Rodrigues. - 3ª ed. rev. e actualizada. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2019. - 662 p. ; 24 cm. - Parte de: Direito das contra-ordenações, t. 1. - ISBN 978-989-565-012-5

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8 - Direito das contra-ordenações, legislação e jurisprudência fundamental : do Regime do Ilícito de Mera Ordenação Social ao Regime Geral das Infracções Tributárias (com notas da evolução histórico-legislativa) / Benjamim Silva Rodrigues. - 1ª ed. - [S.l.] : Rei dos Livros, 2018. - 590 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8823-69-4

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9 - Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues. - 2ª ed. rev. e actualiz. - [S.l.] : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, 2017-. - v. ; 24 cm. - T. 1: Do regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais". - 594 p. - ISBN 978-989-8823-12-0 (t. 1)

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10 - Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental : o regime do ilícito de mera ordenação social(com notas da evolução histórico-legislativa / Benjamim Silva Rodrigues. - 1ª ed. rev. e actualizada. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2017. - 86 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-8823-63-2

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11 - Regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Beça Pereira ?. - 11ª ed. - Coimbra : Almedina, 2016. - 267 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-6628-8

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12 - Direito das contra-ordenações : legislação e jurisprudência fundamental / [compil.] Benjamim Silva Rodrigues. - 1ª ed. - [Lisboa] : Rei dos Livros : Letras & Conceitos, 2015-. - v. ; 24 cm. - T. 1: Do regime geral das contra-ordenações aos vários regimes "especiais". - 589 p. - ISBN 978-989-8823-12-0

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13 - Regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Beça Pereira ?. - 10ª ed. - Coimbra : Almedina, 2014. - 253 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-5790-3

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14 - Regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Beça Pereira ; pref. Sérgio Gonçalves Poças. - 9ª ed. - Coimbra : Almedina, 2013. - 245 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-5124-6

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15 - Direito das contra ordenações / sel. e org. de legislação e jurisprudência da responsabilidade de Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caire, Vânia Costa Ramo. - 1ª ed. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013. - 243 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-655-167-4

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16 - Contra-ordenaçoes : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos. - 3ª ed. rev. e actualiz. - Coimbra : Almedina, 2009. - 621 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-3889-6

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17 - Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei nº 433-82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei nº 244-95 de 14 de Setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de Dezembro) : anotado / António Beça Pereira. - 8ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 213 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-972-40-3963-3

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18 - Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / [anot.] António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Henriques dos Santos Cabral. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2009. - 300 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3816-2

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19 - Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei nº 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356-89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244-95 de 14 de Setembro e Lei nº 109-2001, de 24 de Dezembro e anotado) / António Beça Pereira. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2007. - 187 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-3235-1

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20 - Contra-Ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos. - 2ª ed., rev. e actualiz. - Coimbra : Livraria Almedina, 2006. - 613 p. ; 23 cm.. - ISBN 972-40-2854-2

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