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CDU: =352.07(469)(094.4)
8 registos encontrados
  • 1 - Municípios e freguesias, novas competências / João Salazar. - Coimbra : Almedina, 2023. - 3 v. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-1350-1. - ISBN 978-989-40-0982-5. - ISBN 978-989-40-1193-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2123335

  • 2 - Caderno I de legislação administrativa : a nova organização administrativa / Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2016. - 566 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-6808-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1943391

  • 3 - Caderno II de legislação administrativa : procedimentalização administrativa / Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva ?. - Coimbra : Almedina, 2015. - 579 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-6050-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1897462

  • 4 - Caderno I de legislação administrativa : a nova organização administrativa / Isabel M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2015. - 552 p. ; 24 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-5974-7

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1894586

  • 5 - Caderno I de legislação administrativa : a nova organização administrativa / Isabel M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva. - Coimbra : Almedina, 2014. - 542 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-5731-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1878247

  • 6 - Da perda de mandato autárquico, da dissolução de órgão autárquico : legislação, notas práticas e jurisprudência / [compil.] Ernesto Vaz Pereira. - Coimbra : Almedina, 2009. - 46, [1] p. ; 23 cm. - (Monografias). - ISBN 978-972-40-3891-9

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1711550

  • 7 - Regime de atribuições e competências das autarquias locais / [compil.] João Paulo Zbyszewski. - 2ª ed. - Lisboa : JVS, 2005. - 206, [2] p. ; 24 cm. - (Lex). - Regime de atribuições e competências das autarquias locais, aprovado pelas Leis nº 159/99, de 14 de Setembro e nº 169/99, de 18 Setembro e alterado pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. - ISBN 972-8634-32-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1507327

  • 8 - Regime de atribuições e competências das autarquias locais / [anot.] João Paulo Zbyszewsky ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa. - Lisboa : JVS, 2001. - 152 p. ; 21 cm. - (LEX). - ISBN 972-8634-04-8

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1153001

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