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19 registos encontrados

1 - Direito do consumo : coletânea de legislação / Sérgio Manuel da Costa Machado. - Lisboa : Quid Juris?, 2025. - 440 p. ; 24 cm. - ISBN 978-972-724-916-9
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2209224
2 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute ? Couto. - 9ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 560 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-1953-4
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2166551
3 - Legislação de direito do consumo / Jorge Morais Carvalho. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 235 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-1799-8
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2158823
4 - Direito do consumo / José Engrácia Antunes. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2024. - 810 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-2070-7
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2006898
5 - Legislação de direito do consumo / org. André Alfar Rodrigues. - 1ª ed. - Coimbra : GESTLEGAL, 2023. - 382, [1] p. ; 21 cm. - (Legislação). - ISBN 978-989-53745-5-7
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2161423
6 - Direito do consumo / David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute ? Couto. - 8ª ed. - Coimbra : Almedina, 2023. - 540 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-1231-3
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2133431
7 - Legislação de direito do consumo / compil. Jorge Morais Carvalho. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 224 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada). - ISBN 978-989-40-0390-8
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2092919
8 - Direito do consumo / David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute ? Couto. - 7ª ed. - Coimbra : Almedina, 2022. - 508 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-989-40-0263-5
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2088115
9 - Regime jurídico das contraordenações económicas : e direito subsidiário / org. José Miguel Figueiredo. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2021. - 125 p. ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-664-5
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2075947
10 - Colectânea de direito do consumo : com comentários e jurisprudência / Marcelino Abreu. - Braga : Nova Causa, cop. 2021-. - v. ; 23 cm. - ISBN 978-989-9026-08-7 (v.1). - ISBN 978-989-9026-11-7 (v. 2)
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066132
11 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute ? Couto. - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 472 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-9474-8
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2065314
12 - Legislação de direito do consumo / compil. Jorge Morais Carvalho. - Coimbra : Almedina, 2020. - 194 p. ; 24 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-8633-0
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2059232
13 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute ? Couto. - 5ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 456 p. ; 24 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-8051-2
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2024933
14 - Coletânea de direito da concorrência / supervisão José António Sá Reis. - 2ª ed. - Porto : AEFDUP, 2018. - 505 p. ; 24 cm. - ISBN 978-989-99968-8-5
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2022336
15 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta Falcão, Rute ? Couto. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2018. - 448 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-7615-7
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1994945
16 - Coletânea de direito da concorrência. - 1ª ed. - Porto : AEFDUP-Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2017. - 560 p. ; 23 cm. - ISBN 978-989-99968-1-6
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2066611
17 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta Falcão. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2017. - 420 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-7097-1
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1967892
18 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2016. - 398 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-6536-6
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1922854
19 - Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta Falcão. - Coimbra : Almedina, 2015. - 360 p. ; 23 cm. - (Coletâneas de legislação). - ISBN 978-972-40-6009-5
Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1895012

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