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12 registos encontrados
  • 1 - Limites da revisão e da rescisão dos acordos de colaboração premiada : análise à luz da teoria garantista / Luís Otávio Veríssimo Teixeira ; pref. Gilmar Ferreira Mendes. - Porto : Juruá, 2023. - 131, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-929-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2152110

  • 2 - Justiça restaurativa : política pública, programas e práticas, com fundamento em publicações do CNJ - Conselho Nacional de Justiça / José Lucíolo Gorayeb Santos. - Porto : Juruá, 2023. - 115, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-921-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2138609

  • 3 - Audiência de custódia : instrumento de inclusão social / Thana Michelle Carneiro Rodrigues. - Porto : Juruá, 2023. - 119, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-915-5

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2138606

  • 4 - A reforma processual penal quanto à fase postulatória / Eduardo Rodrigues Barcellos. - Porto : Juruá, 2021. - 87, [5] p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-792-2

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2068404

  • 5 - Corrupção crimes de colarinho branco e o direito penal do inimigo : o corrupto é o inimigo da vez? / Maria Teresa Vasconcelos. - Porto : Juruá, 2019. - 179, [1], 4 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-658-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2031322

  • 6 - Direito e processo penal na União Europeia : perspectivas brasileiras a partir de terras lusitanas / coord. Francisco de Assis de França Junior ; colab. Celso Costa Lima Verde Leal... [et al.]. - Porto : Juruá, 2019. - 283, [1], 4 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-639-0

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2029806

  • 7 - Suspensão de direitos políticos pela inadimplência de multa penal : consequências da suspensão e dificuldade em restabelecimento / Ana Paula Pavanini Navas. - Porto : Juruá, 2019. - 157, [4] p. ; il. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-629-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2027669

  • 8 - Direito e processo penal : reflexões contemporâneas / Thiago Bottino. - Porto : Juruá, 2018. - 263, [1], 4 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-712-533-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/2002246

  • 9 - Neurociencias, psicopatía y derecho penal / Denise Hammerschmidt ; apresent. Miguel Kfoury Neto, Mirentxu Corcoy Bidasolo ; pref. Maria Casado González. - Porto : Juruá, 2018. - 423, [7] p. ; 22 cm. - ISBN 978-989-712-447-1

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1985102

  • 10 - Fundamentos do processo penal : introdução crítica / Aury Lopes Jr. - 1ª ed. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. - 300 p. ; 21 cm. - ISBN 978-989-8823-36-6

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1956245

  • 11 - Teoria general de la participación criminal y acciones neutrales : una cuestión única de imputación objetiva / Jose Danilo Tavares Lobato ; trad. Zussel Acuña. - [Lisboa] : Juruá, 2015. - 119, [7] p. ; 21 cm. - Orig.: Tese de mestr., Rio de Janeiro, 2006. - Tít. orig.: Teoria geral da participação criminal e ações neutras. - Bibliografia, p. 113-116. - ISBN 978-989-712-331-3

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1892050

  • 12 - A teoria dos jogos aplicada ao processo penal / Alexandre Morais da Rosa. - 1ª ed. - Lisboa : Rei dos Livros, 2014. - 152 p. ; 21 cm. - Contém bibliografia. - ISBN 978-989-8305-82-4

    Link persistente: http://id.bnportugal.gov.pt/bib/bibnacional/1892313

12 registos